No dia da votação da medida provisória que redesenhou a estrutura da Esplanada dos Ministérios na comissão especial formada no Congresso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, se reúne com 11 integrantes do colegiado nesta terça-feira (7). O ministro tenta convencer os integrantes da comissão a votar pela permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob o guarda chuva de seu ministério.
A MP assinada por Bolsonaro no início do governo redesenhou a esplanada dos Ministérios. A partir da medida, o Coaf, que antes estava sob guarda chuva do Ministério da Fazenda, passou para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Integrantes do Centrão tem tentado articular para que o Coaf saia das mãos de Moro e passe para o Ministério da Economia, chefiado pelo ministro Paulo Guedes. Os parlamentares a favor da transferência alegam que Moro tem “superpoderes” no Ministério da Justiça e tentam limitar a atuação do ex-juiz da Lava Jato.
Na agenda oficial de Moro nesta terça-feira estão previstas reuniões com oito senadores e quatro deputados federais. Com exceção do senador Major Olímpio (PSL-SP), líder do PSL no Senado, todos os parlamentares que se reúnem com Moro são titulares na comissão especial.
Moro recebe, ao longo do dia, os senadores Ângelo Coronel (PSD-BA), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Juíza Selma (PSL-MT), Major Olímpio (PSL-SP), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Rose de Freitas (PODE-ES), Otto Alencar (PSD-BA), Telmário Mota (PROS-RR) e os deputados federais Felipe Barros (PSL-PR), Daniel Coelho, Carlos Sampaio (PSDB-SP), Joaquim Passarinho (PSD-PA).
Na segunda-feira (6), Moro se reuniu com o presidente da comissão, o deputado federal João Roma (PRB-BA) e com o relator da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que saiu da reunião afirmando que, em seu relatório, irá defender que o Coaf continue com o Ministério da Justiça. O senador, porém, alertou Moro de que seria necessário o convencimento dos demais parlamentares em relação ao tema.
O Coaf é uma unidade de inteligência financeira que atua na prevenção à lavagem de dinheiro. O órgão recebe informações de outros setores que são obrigados, por lei, a informar transações suspeitas, como bancos e corretoras. O Coaf analisa essas comunicações e, se houver suspeita de crimes, encaminha o caso para o Ministério Público.
Recentemente, o Coaf ganhou as manchetes ao identificar transações suspeitas de um ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. O Coaf identificou que Fabrício Queiroz movimentou R$1,2 milhões no período de um ano quando trabalhava para Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A quantia foi considerada incompatível com a renda do ex-assessor, que está sob investigação do Ministério Público.
O Coaf também desempenhou um papel importante em investigações como Mensalão e Lava Jato. Atualmente, quem preside o órgão é o auditor da Receita Federal Roberto Leonel, que fazia parte da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.
