Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Economia, Paulo Guedes, assinaram uma carta pedindo que o Senado vote a Medida Provisória da reforma administrativa como o texto foi aprovado na Câmara, na semana passada. O documento foi entregue pelo chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), durante café da manhã, nesta terça-feira (28), no Palácio da Alvorada.
Na segunda-feira (27), o líder do PSL na Casa, Major Olimpio (SP), dizia que ia apresentar emenda à proposta que passou pela Câmara, na tentativa de devolver o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a Sergio Moro. Ao votar a MP da reforma administrativa, a Câmara tirou o Coaf das mãos de Moro e o transferiu para o Ministério da Economia.
A MP diminui o número de ministérios de 29 para 22 e perde a validade no próximo dia 3 de junho. Se senadores fizerem qualquer modificação no texto, a medida terá de ser apreciada novamente pela Câmara. A votação no Senado está prevista para a tarde desta terça.
Na corrida contra o tempo, o receio do Palácio do Planalto é o de que, com uma mudança no tópico sobre o Coaf, a MP caduque e o governo tenha de recriar ministérios extintos, como o do Trabalho e o da Justiça. "É muito difícil você defender quem não quer ser defendido", disse Major Olimpio, sem esconder a contrariedade com o texto assinado por Moro.
O presidente Jair Bolsonaro recebeu nesta terça os senadores do PSL no Palácio do Planalto.O líder do partido, Major Olímpio deixou a reunião dizendo que a legenda votará pelo texto como foi aprovado na Câmara, com o Coaf sob os cuidados de Guedes.
"O presidente reconhece a importância da medida provisória como um todo e todo o seu conteúdo, mas ele entende que houve um avanço muito significativo e positivo com as medidas até então votadas e aprovadas. E teme que se nós tivermos alguma alteração, destaques que podem ocorrer na medida provisória, seja em relação à Funai, ou ao Coaf principalmente, possa comprometer com a exiguidade de tempo para que possa retornar à Câmara e ser reavaliado".
O senador disse ainda que o presidente pediu que o texto seja mantido como aprovado pelos deputados.
"Se não for possível, paciência", afirma Moro em Portugal
O ministro Sergio Moro disse que a decisão de insistir ou não para que o Congresso deixe o Coaf na alçada da pasta da Justiça é um "cálculo que tem de ser feito pela área política do governo" Jair Bolsonaro (PSL). "Se for possível o Parlamento manter, ótimo. Se não for, paciência", afirmou o ministro em Lisboa, onde esteve para uma palestra sobre combate à corrupção.
Segundo o ministro, a atuação do órgão para combate à corrupção está se ampliando desde que ele passou a ser subordinado à Justiça, no começo do ano. "O Coaf foi criado no Brasil em 1998 e estava relativamente esquecido no Ministério da Fazenda no governo anterior. Tinha lá 37 servidores. Nós trouxemos [para a Justiça] e hoje ele tem mais de 50, e a ideia é que chegue a mais de 60 até o final do ano. Nós estamos também com essa política de facilitação da integração", afirmou.
O ministro negou que tenha imposto a transferência do Coaf como condição para assumir a pasta da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro. "Não pedi [o Coaf]. Eu não tinha pensado nisso mas pensando, vendo a situação, de que o Coaf estava relativamente abandonado, eu pedi, 'então venha, nós vamos arrumar'. É importante e estratégico para nós", completou.
Podemos promete judicializar caso Coaf
Avaliando que o Senado poderá aprovar a reforma administrativa com o mesmo texto da Câmara, o Podemos prepara uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a transferência do órgão ao Ministério da Economia.
De acordo com a presidente do Podemos, Renata Abreu, o argumento da legenda é que o Congresso não pode interferir na transferência de um órgão do governo federal, mas apenas poderia deliberar sobre a criação ou extinção de uma estrutura.
Um destaque ao texto da medida provisória para deixar o Coaf com o Ministério da Justiça foi apresentado pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR).
