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O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) vai propor um projeto de lei que pretende endurecer o combate ao crime organizado de modo a reforçar a atuação das forças de segurança e melhoria nas políticas públicas contra a criminalidade. A proposta deve ser apresentada na tarde desta quarta-feira (23) após a Polícia Federal realizar uma operação contra planos do PCC para sequestrar o parlamentar, a esposa Rosângela Moro (União Brasil-SP), um promotor de Justiça de São Paulo e autoridades policiais de vários estados do país.
O projeto de lei do senador, que ele diz já ter conversado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê a instalação de forças-tarefas dedicadas a desmantelar facções criminosas, confisco do patrimônio obtido com recursos ilícitos, e a tipificação de crimes relativos ao planejamento dos delitos – como se revelou com a operação desta quarta (22) –, e não somente ao que é efetivamente consumado.
“Nós precisamos mexer na legislação, eu vou apresentar esse projeto. Entre as propostas deste projeto está o aumento da segurança de magistrados promotores e policiais envolvidos no combate ao crime, e prevemos a criação de crimes específicos para punir esses atos de planejamento de atentados contra autoridades públicas”, disse em entrevista à GloboNews, em que apresentou algumas das linhas gerais do projeto que será proposto ao Senado.
De acordo com o senador, esta é uma “lacuna” da lei que precisa ser preenchida, para que crimes contra autoridades não precisem ser consumados para a polícia poder agir assim que fica sabendo dos planos. Moro diz que já tinha a ideia do projeto “há muito tempo”, mas que era preciso esperar o momento político certo para apresentá-lo.
Algumas das medidas desse projeto remetem ao período em que foi ministro da Justiça do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como o confisco de bens oriundos de atividades criminosas e o endurecimento do regime de operação nos presídios, em que proibiu as visitas íntimas aos detentos e determinou a comunicação com outras pessoas apenas através de parlatórios – o que gerou, em parte, a elaboração do plano revelado na operação da Polícia Federal.
Moro disse que, agora que está em um cargo político, não mais no Poder Executivo, consegue retomar seus projetos “para o futuro, para evitar que outras autoridades sejam ameaçadas, e [que os criminosos] fiquem sem qualquer punição”, completou.
A deputada federal Rosângela Moro disse que gostaria de ter a relatoria desse projeto na Câmara dos Deputados. "Precisamos proteger as autoridades que se deparam [com essa situação] em virtude do seu oficio, senão vamos ficar sem juízes, promotores e pessoas que tenham a condição de aplicar a lei nesses casos, vão ficar inseguras em exercer o seu papel”, disse.
Moro diz que tramitação precisa ser suprapartidária
Segundo o senador Sérgio Moro, tanto o plano revelado pela operação desta quarta (22) como os ataques coordenados a cidades do Rio Grande do Norte por facções criminosas não devem ser levados em conta especificamente como de um governo ou de um partido. De acordo com ele, mesmo na gestão anterior houve um episódio semelhante no Ceará, que foi combatido com o envio de forças de segurança.
Para o parlamentar, o combate ao crime organizado das facções “tem de ser perene, não podemos deixar que a politização ou a polarização comprometa essa batalha”.
“Espero que o projeto tenha um apoio suprapartidário. Isso não tem nada a ver com PT, PL, Bolsonaro, Lula, ou quem quer que seja. Nós temos que defender a sociedade e as pessoas do crime organizado. Claro que a gente pode avaliar o governo anterior, o atual, o que falhou, mas temos que tentar acertar daqui pra frente”, disse Moro reforçando que não entrou o Senado para discutir a Lava Jato, mas “olhar para frente”.
Ele ainda contestou algumas das medidas na área de segurança pública tomadas pelo governo atual, como as políticas que envolvem o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), uma reedição de um programa lançado na segunda gestão de Lula, em 2007, com a articulação de um regime de cooperação entre estados e municípios.
O programa envolve, entre outras linhas, a entrega de viaturas para a patrulha da Lei Maria da Penha e delegacias especializadas de atendimento às mulheres, além da capacitação de profissionais de segurança em cursos oferecidos pelo Ministério da Justiça mediante o pagamento de um bônus de R$ 900 mensais para cada mês de duração do curso.
De acordo com Moro, o mais correto seria investir esses recursos na modernização das polícias, com melhores métodos de investigação e vigilância, entre outros.
“Eu quero me preocupar com o que a gente pode aprovar no Congresso, bons projetos ou boas ações para melhorar a vida do brasileiro, que está preocupado com juros altos, com a inflação descontrolada, e com a segurança na rua. O que estamos tentando fazer é dar uma solução”, completou o senador.
