Queda nos homicídios e mais 5 avanços que Moro registrou no Ministério da Justiça em 2019

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, divulgou nesta quinta-feira (12) um balanço das atividades desenvolvidas pela pasta ao longo de 2019, com destaque aos avanços obtidos no combate ao crime. Moro destacou a queda nas estatísticas de criminalidade e comemorou a aprovação do pacote anticrime no Congresso. 

“O que temos observado no país inteiro desde o início do ano é uma queda expressiva nos principais indicadores criminais”, afirmou o ministro da Justiça, para quem a melhoria da segurança pública é resultado de uma uma atuação conjunta da União, estados e municípios.

“Mas como essa queda tem sido expressiva e verificada praticamente no país inteiro, não é nenhuma ousadia afirmar que parte dela está relacionada às ações do governo central de atuação uniforme em todo país”, completou.

Veja os principais avanços obtidos pelo Ministério da Justiça no combate ao crime e à corrupção em 2019:

1) Redução de 22% nos homicídios

Moro citou a redução de 22% no número de homicídios no país como um dos principais feitos da pasta em 2019. O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) também registrou queda nas ocorrências de outros delitos monitorados.

O Sinesp registra, ao todo, nove tipos de crimes, com base nos boletins de ocorrência dos estados e do Distrito Federal. Só em relação aos homicídios, a plataforma registrou 6.900 assassinatos a menos em relação a 2018.

Também houve queda nos registros de estupro (- 10,5%), furto de veículos (- 11,1%), lesão corporal seguida de morte (- 4,7%), latrocínio (- 21,7%), tentativa de homicídio (- 6,6%), roubos às instituições financeiras (- 36,4%), de cargas (- 22,9%) e de veículos (-24,9%).

2) Emprego da Força Nacional de Segurança Pública

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) também destacou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública ao longo do ano. O efetivo é enviado para auxiliar os estados em situações de crise e emergência.

Ao longo de 2019, Moro autorizou o envio de tropas para atuar em apoio a mais de 50 operações em 18 estados, além da primeira missão internacional, em Moçambique. O efetivo atuou, por exemplo nas buscas de corpos da tragédia de Brumadinho (MG), Operação Verde Brasil,  Operação Acolhida, e Operação Moçambique.

Inspirada na Força de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU), a Força Nacional oferece apoio às entidades de segurança pública e atua em situações de emergências e calamidades. A tropa especial foi criada em 2004 e é formada por policiais militares, bombeiros, policiais civis e peritos cedidos pelos governos dos estados e do Distrito Federal. Os profissionais passam por um treinamento na Academia Nacional de Polícia, que abrange desde especialização em crises até direitos humanos.

3) Em Frente Brasil

Principal aposta de Moro, o programa Em Frente Brasil foi lançado em agosto com o objetivo de diminuir a criminalidade violenta em cinco cidades. O programa foi anunciado por Moro no início do ano e é inspirado em uma experiência adotada em Portugal para diminuir índices de violência. O projeto-piloto envolve uma cidade de cada região do país, com altos índices de criminalidade: Goiânia (GO), Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR).

Cada cidade recebeu R$ 4 milhões para investimentos em segurança pública, além de equipamentos e um reforço de 100 policiais da Força Nacional. O investimento do governo federal no programa em 2019 foi de R$ 20 milhões.

Os resultados já começaram a aparecer. Em três meses, o projeto reduziu em 44,7% o número de homicídios nos municípios. O número de roubos também diminuiu, segundo o ministério. A redução foi de 28,8% nas cinco cidades.

4) Atenção especial nas fronteiras

Desde que teve início, em abril, a atuação integrada entre as forças policiais, com o apoio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), evitou que o crime organizado lucrasse cerca de R$ 188 milhões com o contrabando de cigarros. A Operação Hórus, eixo do Programa Vigia, evitou prejuízo de R$ 6 bilhões aos cofres públicos com a apreensão de mais de 28 milhões de maços de cigarro, 58,2 toneladas de drogas, 77 embarcações e 412 veículos apreendidos. Mais de 390 pessoas foram presas.

O MJSP ainda pretende inaugurar no dia 16 de dezembro, em Foz do Iguaçu, o primeiro escritório de inteligência integrado. O Centro Integrado de Operações de Fronteira é inspirado no modelo norte-americano Fusion Center e vai contar com a atuação de pelo menos 16 instituições, como Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Nacional de Inteligência (Abin), Ministério da Defesa, Unidade de Inteligência Financeira (UIF – antigo Coaf), Receita Federal, entre outros órgãos.

O escritório vai integrar o trabalho operacional e de investigação dos órgãos de controle e investigação, além de auxiliar em investigações de todo o país.

5) Enfrentamento a organizações criminosas

O governo federal também tem buscado apertar o cerco contra as organizações criminosas. Para isso, Moro apostou na estratégia de isolar lideranças de facções prisionais para enfrentar o crime organizado. Ao longo do ano, diversos presos líderes de organizações criminosas, como PCC e Comando Vermelho, por exemplo, foram transferidos para presídios federais de segurança máxima, onde a rotina é mais rígida e não há possibilidade de comunicação com o mundo externo.

Um dos transferidos foi Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola. Ele é apontado como líder do PCC e está no sistema federal desde março. Atualmente, Marcola está no Presídio Federal de Brasília. Ao todo, foram transferidas para presídios federais mais de 320 lideranças.

Moro também editou uma portaria para que as visitas sociais no Sistema Penitenciário Federal passassem a ser exclusivamente por meio de parlatório, minimizando as chances de comunicação dos presos com o exterior dos presídios.

Em 2019, o governo federal conseguiu aprovar, no Congresso Nacional, uma medida provisória com mudanças que agilizam a venda de bens oriundos do tráfico. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) realizou 11 leilões em cinco estados. O Fundo Nacional de Antidrogas (Funad) arrecadou mais de R$ 70 milhões até novembro.

Desse total aproximadamente R$ 4,5 milhões foram arrecadados com o leilão de 493 itens, realizado este ano. A meta é fechar o ano com R$ 100 milhões arrecadados para o Funad. 

6) Combate à corrupção

Moro também destacou as ações voltadas ao combate à corrupção efetivadas pelo MJSP em 2019. Somente neste ano, a Polícia Federal, subordinada à pasta, realizou mais de 145 operações anticorrupção em todo o país.

As equipes da Lava Jato no Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília também receberam reforços. O MJSP destacou mais de 50 policiais federais com dedicação exclusiva às investigações da Operação Lava Jato nestes estados.

O MJSP também apoiou a criação de 29 delegacias de Polícia Civil dedicadas exclusivamente ao combate à corrupção, em 18 estados: Acre, Pará, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Coordenado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), o trabalho visa incentivar que outras unidades sejam criadas nos próximos meses. Para fins de estruturação dessas delegacias, foram obtidos, via Fundo de Direitos Difusos (FDD) do MJSP, R$ 14,4 milhões, além de R$ 9 milhões em emendas parlamentares.