O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, começou a colocar em prática nesta semana a elaboração de um programa habitacional voltado a profissionais de segurança pública. O ministro criou na segunda-feira (29) um grupo de trabalho para elaborar uma proposta em, no máximo, 90 dias. Segundo o Ministério da Justiça, este é o “primeiro passo para viabilizar a aplicação permanente de 20% das verbas das loterias destinadas ao Programa Nacional de Qualidade de Vida para os Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida)”.
No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma lei que estabelece a distribuição de recursos das loterias federais para áreas como segurança pública, educação, cultura e esporte. Pela lei, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) vai receber em 2019 2% do valor arrecadado com as loterias esportivas e 2,22% dos recursos arrecadados nas demais loterias federais.
A previsão do governo federal é que o FNSP receba das loterias cerca de R$ 1 bilhão por ano. Além disso, o fundo ainda pode ser engordado com mais R$ 3 bilhões nos próximos cinco anos, com recursos das "raspadinhas", segundo a previsão do governo.
Quando a lei foi sancionada, no final do ano passado, o então ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, explicou como os recursos das loterias seriam divididos na área da segurança. Metade vai para investimentos dos estados. Com 30% dos recursos, o governo federal vai fazer convênios com estados e municípios ou fazer compra direta.
Os outros 20% vão para programas de qualidade de vida para os policiais, agentes penitenciários, agentes de segurança. O programa habitacional que o grupo de trabalho formado por Moro vai criar se insere nesse item, através do Pró-Vida.
Outros recursos
Além de recursos das loterias federais, o FNSP também recebe dinheiro de doações de pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras. A Lei 13.756, de 2018, já estabelece a destinação de verbas para programas habitacionais e de melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública. A legislação prevê a destinação de 10% a 15% dos recursos totais do Fundo Nacional para este tipo de programa - independente do valor arrecado com loterias federais.
Segundo o Portal da Transparência do governo federal, o orçamento do FNSP no ano passado foi de R$ 944,6 milhões - apenas R$ 248,5 milhões foram efetivamente aplicados, porém. Seguindo a previsão legal, até R$ 141,6 milhões (isto é, 15% da verba total do FNSP) poderiam ter sido aplicados em programas habitacionais, se já houvesse um projeto pronto. O orçamento do FNSP previsto para 2019 não está disponível no portal da transparência e o Ministério da Justiça não informou o montante até o fechamento desta reportagem.
Grupo de trabalho
O grupo criado por Moro tem por objetivo a realização de estudos contendo os cenários para o desenvolvimento de programa habitacional que contemple as especificidades de cada estado, bem como de cada categoria dos profissionais de Segurança Pública, com foco naqueles com moradias em locais de risco. Além disso, o grupo também deverá fazer simulações para a implementação do programa habitacional, em âmbito nacional, com recortes por estados e pelo Distrito Federal; e elaborar medidas e estratégias necessárias à implementação do programa habitacional, com a apresentação de um cronograma.
O grupo vai entregar a Moro, no prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30, o relatório final de trabalho, que conterá a descrição das atividades desenvolvidas, a análise dos dados levantados e as propostas para o desenvolvimento do programa habitacional.
Farão parte do grupo de trabalho representantes da diretoria de Políticas de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública (que presidirá o grupo); diretoria de Administração da Secretaria Nacional de Segurança Pública; e gabinete do ministro.
Moro também vai convidar para participarem do estudo representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Caixa Econômica Federal. O grupo ainda poderá convidar representantes de outros órgãos ou entidades para participarem de suas reuniões. A participação no grupo de trabalho não é remunerada.
