O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quarta-feira (1º) que a promessa do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de dar um salvo-conduto a proprietários rurais para reagirem contra invasores de terras ainda é uma discussão "prematura".
Questionado sobre esse tema durante entrevista à rádio Jovem Pan, ele evitou se manifestar sobre a proposta, dizendo que ainda precisaria conversar com Bolsonaro.
"São questões que estão sendo discutidas dentro do governo. Antes de ter no papel exatamente o que vai se propor, quais são os limites do que vai se propor e tal, é muito prematura essa discussão", afirmou. "Eu, sinceramente, não me sinto confortável em discutir esses assuntos. São questões que eu ainda tenho que falar com o presidente, ouvi-lo, discutirmos e colocar algo sólido no papel", completou.
Na segunda-feira (29) , ao participar da Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), em Ribeirão Preto (SP), Bolsonaro disse que enviará à Câmara dos Deputados projeto para isentar de punição proprietários rurais que atirarem em invasores de suas áreas.
"É a forma que nós temos que proceder. Para que o outro lado, que desrespeita a lei, tema vocês, tema o cidadão de bem, e não o contrário", afirmou o presidente à plateia formada por ruralistas.
O salvo-conduto prometido por Bolsonaro para os proprietários de terra que reagirem às invasões, porém, esbarra na Constituição, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, para quem a medida poderia ser derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF). Para eles, embora a Carta Magna garanta tanto o direito à vida quanto o à propriedade, o primeiro tem peso muito maior.
"Não posso dar uma carta-branca para qualquer proprietário rural atirar. Estaria criando uma exceção ao direito fundamental à vida", afirma Carlos Reverbel, professor de direito constitucional da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).
É o que também pensa a especialista em direito penal da FGV-SP Maíra Zapater. Ela afirma que, embora a Constituição garanta tanto o direito à vida quanto o à propriedade, o primeiro tem peso muito maior na Carta Magna.
"Não existe equivalência entre propriedade privada e vida, então você não pode sacrificar uma vida a pretexto de proteção de propriedade. Juridicamente isso não é viável."
Na prática, porém, a ausência de punição em casos de assassinatos motivados por conflitos agrários no Brasil já é realidade: levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) indica que só 8% desses crimes foram levados a julgamento em mais de três décadas.
Coaf na Justiça
Na entrevista à Jovem Pan, Sergio Moro voltou a defender a permanência do Coaf (órgão de inteligência que atua detectando movimentações financeiras atípicas) sob controle do Ministério da Justiça. Há no Congresso um movimento para que o órgão deixe de fazer parte das atribuições do ex-juiz da Lava Jato.
Moro disse que tem conversado com os congressistas e que nem o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende o retorno do órgão ao controle de sua pasta. "Ele tem uma série de preocupações. Tem a nova Previdência, a questão dos juros, tem que pensar no desenvolvimento econômico."
