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O ex-ministro Sergio Moro (União Brasil) se tornou réu, nesta segunda-feira (23), em uma ação popular impetrada por deputados do PT que está tramitando na 2ª Vara Federal Cível de Brasília. Os autores questionam a atuação do ex-juiz federal na extinta Operação Lava Jato e cobram indenização aos cofres públicos. O juiz responsável pelo caso, Charles Renaud Frazão de Morais, determinou a citação de Moro nesta segunda-feira, para que ele apresente a sua defesa, e intimou o Ministério Público Federal para que tome conhecimento da demanda. Moro afirmou que a ação é "risível" e que a decisão do juiz de citá-lo "não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação".
Os deputados do PT, que impetraram a ação em 27 de abril, acusam Moro de ter cometido "atos gravemente violadores da moralidade administrativa, da legalidade e da impessoalidade", o que caracterizaria, segundo eles, "desvio de finalidade e prejuízo ao interesse público".
Entre os atos citados estão: a autorização da interceptação de conversas telefônicas de "uma banca de advogados"; a condução coercitiva do ex-presidente Lula na Operação Althea; a publicidade de uma conversa telefônica entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff, quando ela era presidente; sua participação no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL); e, posteriormente, sua entrada como sócio-diretor na consultoria Alvarez e Marsal, que presta serviços para empresas condenadas na Lava Jato.
Os autores da ação são os deputados federais Erika Kokay (PT-DF), Natália Bonavides (PT-RN), José Guimarães (PT-CE) e Paulo Pimenta (PT-RS) e o deputado estadual de São Paulo Rui Costa Falcão (PT-SP). O texto da ação foi elaborado pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho e outros membros do chamado "Grupo Prerrogativas", que se notabilizou pelas sucessivas derrotas que ajudou a impor à Lava Jato nos últimos anos.
Para eles, a conduta de Moro na Lava Jato "atrofiou as cadeias produtivas dos setores de óleo e gás e construção civil", o que, em sua avaliação, contribuiu para o desemprego no país.
"Para satisfazer os seus anseios pessoais, o ex-juiz Sérgio Moro teve que sacrificar os cofres da Petrobrás e de outras tantas companhias do ramo de petróleo e gás para dar ares de legitimidade aos seus atos. A partir de atos judicantes simulados, proferidos no curso de persecuções penais ilegalmente instauradas, provocou desequilíbrio em todo o sistema financeiro nacional", diz a ação, que não estipula um valor a ser pago por Moro em indenização, em caso de condenação.
O que disse Moro
Moro afirmou que a ação proposta por membros do PT contra ele "é risível".
"Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela. A inversão de valores é completa: Em 2022, o PT quer, como disse Geraldo Alckmin, não só voltar a cena do crime, mas também culpar aqueles que se opuseram aos esquemas de corrupção da era petista", afirmou Moro em suas redes sociais. Ele reforçou ainda que "a decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação".
