A morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), está completando 7 anos nesta sexta (19) ainda vista como o primeiro dos muitos golpes que a Operação Lava Jato sofreu desde que foi deflagrada em março de 2014. O magistrado morreu em um acidente aéreo com mais quatro pessoas durante um passeio à cidade de Paraty (RJ).
Zavascki era o relator dos processos decorrentes da operação no STF e foi o responsável por incluir o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um dos inquéritos. O petista se tornou alvo na ação que apurou a existência de uma organização criminosa formada por políticos e empresários para fraudar a Petrobras.
Foi ainda sob a batuta do magistrado que as primeiras delações premiadas começaram a ser homologadas, e que impactavam diretamente políticos com foro privilegiado. Ao todo, as informações de 77 executivos estavam em processo e levaram ao indiciamento de aproximadamente 50 políticos, como do então senador Delcídio do Amaral, filiado ao PT na época; Eduardo Cunha, que presidia a Câmara dos Deputados; e os ex-ministros Aloizio Mercadante (atual presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e José Eduardo Cardozo por tentativa de obstrução das investigações.
Também foram alvos de Zavascki os aliados petistas José Dirceu e Antonio Palocci, que chegaram a ser presos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção. O primeiro teria simulado contratos com empresas para receber propina de contratos com a Petrobras, enquanto que o segundo teria recebido recursos da Odebrecht.
A morte de Zavascki foi cercada de dúvidas, mas as investigações realizadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) apontaram que o acidente foi provocado por dificuldades climáticas na hora do voo, com baixa visibilidade que levou à desorientação espacial do piloto.
Dois anos depois, o Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) arquivou a investigação. A Polícia Federal também participou da apuração ouvindo mais de 40 pessoas e realizando diligências e perícias nos destroços da aeronave e nos motores.
Decisões contrárias e desmonte da operação
Apesar dos trabalhos a favor da Lava Jato, Zavascki também foi contra o então juiz federal Sergio Moro ao anular uma escuta telefônica de Lula com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no caso do tríplex do Guarujá (SP). Ele considerou que Moro não tinha competência para analisar o material por envolver a então mandatária da República, ato que tem atribuição exclusiva do Supremo.
No entanto, ele enviou ao então juiz as investigações que apontaram Lula como o verdadeiro proprietário do apartamento e do sítio em Atibaia (SP), que teriam sido adquiridos com recursos de propinas de empreiteiras citadas na operação.
Após a morte de Zavascki, a maioria dos processos foi herdada por Edson Fachin, então mais recente membro da Corte que também ficou com a relatoria da Lava Jato. A vaga do magistrado acabou ficando com Alexandre de Moraes, indicado pelo então presidente Michel Temer (MDB) e que também assumiu algumas das ações.
Desde 2017, os trabalhos da força-tarefa da Lava Jato tiveram altos e baixos até que se começou um desmonte das decisões, com a anulação de sentenças a partir de questionamentos sobre a competência de Moro em julgar as ações. Uma delas envolvendo Lula, preso em abril de 2018 e solto em novembro de 2019 após 580 dias cumprindo pena relativa ao caso do tríplex.
O então ex-presidente e atual presidente da República havia sido condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina da construtora OAS por meio do apartamento em troca de favorecimento da empreiteira em contratos com a Petrobras.
Na época, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou um recurso da defesa de Lula – então tocada por Cristiano Zanin, indicado por ele para o cargo de ministro do STF no ano passado – sob o argumento de que Moro foi parcial ao determinar a sentença em primeira instância.
Além da soltura de Lula, mais recentemente o ministro Dias Toffoli anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht, o que levou a uma série de revogações de penas de envolvidos na Lava Jato que tiveram processos originados nelas.
Entre elas a de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT condenado a 24 anos de prisão por suspeita de fazer “caixa 2” nas eleições de 2010, e do ex-deputado federal petista André Vargas, primeiro a ser condenado em processos decorrentes da operação.
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF