Motta defende que Congresso não negocie prerrogativas com o STF

O candidato preferido na disputa pela presidência da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (3) que o Congresso não pode abrir mão de suas prerrogativas por conta de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi em referência a liberação do bloqueio das emendas parlamentares que foi apresentada pelo ministro Flávio Dino, mas com ressalvas.

Motta reforçou que Dino tem que “destravar o orçamento do Legislativo”. Segundo ele, a imposição de regras mais rígidas na destinação das emendas, gerou o incômodo entre os parlamentares, por não considerar as mudanças aprovadas e transformadas em lei. 

“A questão das emendas deriva de um acordo entre os poderes. Esperamos que o judiciário destrave nosso orçamento”, declarou Motta, em uma coletiva de imprensa após reunião com a FPA.

O parlamentar ainda reforçou que o Congresso não pode abrir mão das suas prerrogativas e nem negociar essa questão. “Este é um ponto claro, que não abriremos mão para negociar estes termos”, disse. 

De acordo com Motta, o legislativo deve ser respeitado pelo seu tamanho e será assim que ele pretende conduzir os trabalhos na Câmara, se for eleito.

O assunto das emendas foi discutido na reunião de líderes partidários, mas ainda não há nenhuma definição sobre o posicionamento oficial da Câmara sobre a decisão do Flávio Dino.

Entre as ressalvas, Dino determinou que para as "emendas Pix" a liberação dependerá de planos de trabalho aprovados previamente pelos ministérios responsáveis, como os da Saúde ou Educação. Já as pendências anteriores deverão ser ajustadas em até 60 dias. Caso contrário, Dino prevê suspensão dos repasses e “apuração de responsabilidade civil e criminal”.