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Prerrogativa

Mourão e Rogério Marinho tentam autorização de Moraes para visita a Braga Netto

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Os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS e Rogerio Marinho (PL-RN) (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

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Os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Rogério Marinho (PL-RN) tentam a autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para que um grupo de parlamentares possa visitar o general da reserva Walter Braga Netto, que está preso na 1ª Divisão de Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro, desde o último sábado (14).

“Acabei de preparar a peça e vamos levar ao STF o pedido, vamos ainda ver com outros parlamentares quem também vão subscrever”, disse Mourão ao jornal O Globo, nesta terça-feira (17).

O objetivo é usar a prerrogativa parlamentar para verificar as condições da prisão de Braga Netto.

Braga Netto foi preso pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de obstrução de Justiça.

De acordo com a decisão de Moraes que autorizou a prisão, Braga Netto teria acessado informações da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

Delação

Com base na delação de Cid, a PF afirmou que o general Braga Netto repassou dinheiro, dentro de uma sacola de vinho, para a realização de uma suposta operação que teria por objetivo prender ou matar o ministro Alexandre de Moraes.

Braga Netto já havia sido indiciado no fim do mês passado pela PF por suspeita de participar do plano para um golpe que impedisse a posse do presidente Lula (PT). 

Para a PF, ele cometeu os crimes de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Oposição de juristas questionam a prisão

Parlamentares da oposição e juristas têm questionado a prisão de Braga Netto. Para allguns juristas, a prisão preventiva é ilegal por não haver nenhum fato que sugira uma obstrução da investigação em curso atualmente. 

“Clima de constrangimento”

Nesta terça-feira (17), o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, disse ao presidente Lula (PT) que o clima é de constrangimento no Exército após a prisão do general Walter Braga Netto.

Múcio se reuniu com Lula na casa do presidente em São Paulo, onde se recupera dos dois procedimentos a que foi submetido na semana passada para estancar e prevenir novos sangramentos cranianos.

Já o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), futuro líder do PT na Câmara dos Deputados em 2025, quer saber sobre as condições do local em que Braga Netto está preso.

De acordo com o deputado, as informações serão do ponto de vista administrativo da detenção, já que Braga Netto é um militar de quatro estrelas em meio a autoridades com patentes inferiores. Essa hierarquia, diz ele, pode influenciar na relação dele com os demais militares.

Para o deputado Ricardo Salles (Novo-SP), a prisão de Braga Netto tem o objetivo de causar constrangimento às Forças Armadas.

"A partir do momento que você prende o Braga Netto, você dá um recado dizendo que outros militares também poderiam ser presos", afirmou.

Ele ainda mencionou a possível implicação de outras lideranças militares, como o general Heleno, enfatizando a respeitabilidade dessas figuras dentro da tropa.

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