Às vésperas das manifestações que têm o Congresso como um dos focos de ataque, a Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (22), a medida provisória da reforma administrativa de Bolsonaro: a MP 870, que organizou os ministérios da gestão do presidente Jair Bolsonaro.
Se
for aprovada, a medida pode seguir para discussão no Senado ainda nesta semana.
A votação nessa Casa, porém, só deve acontecer na próxima semana.
O acordo para a votação foi fechado em uma reunião entre o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), e o líder do governo no Senado Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE), nesta manhã.
A medida tem prazo de validade até 3 de junho. Se não for aprovada até lá, há a interpretação de que o governo seria obrigado a recriar os ministérios que existiam durante o mandato do ex-presidente Michel Temer. Bolsonaro, ao assumir, reduziu o número de pastas de 29 para 22.
Os pontos que deverão ser discutidos são a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia, mudanças na Receita Federal, demarcações de terras indígenas, entre outros.
Os parlamentares tendem a votar por extinguir o ministério do Desenvolvimento Regional e para recriar os ministérios das Cidades e da Integração Nacional, como havia sido anunciado na semana passada. Os parlamentares querem evitar dar argumentos para que Bolsonaro continue acusando o Congresso de atrapalhar o seu governo.
De acordo com Bezerra, a proposta de recriação dos ministérios foi sua sugestão e teve o apoio dos presidentes das duas Casas e do governo. "Ocorre que, aprovado o relatório, surgiram muitas declarações dentro e fora do Parlamento de que isso tinha sido uma iniciativa dos presidentes das Casas para pressionar por espaços (no governo). Os presidentes comunicaram que o melhor seria zerar o jogo e devolver a estrutura original apresentada pelo governo", disse o senador.
Ontem, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, admitiu que há o risco do Congresso aumentar o número de ministérios, mas cobrou "bom senso" dos deputados. Já Bolsonaro afirmou no fim de semana esperar que o Congresso aprove a MP na íntegra, da forma como ela foi enviada ao Legislativo.
Reforma administrativa de Bolsonaro: Centrão vota contra recriação de ministério
Líderes do chamado centrão, que reúne legendas como PP, DEM, PR, PRB, MDB e Solidariedade, vai apresentar um texto conjunto para derrubar no plenário da Casa a recriação do Ministério das Cidades. O movimento é uma resposta aos ataques de que deputados e senadores têm atuado para impedir o avanço do governo de Jair Bolsonaro.
Nesta terça (21), o Painel mostrou que líderes de algumas siglas já pregavam a derrubada da pasta como uma resposta às acusações de fisiologismo.
De acordo com integrantes do centrão, o Congresso pretende mostrar à sociedade que tem responsabilidade com o país e que, diferentemente do que pregam o presidente e seus apoiadores, não estão pleiteando cargos na Esplanada.
A recriação da pasta das Cidades foi articulada pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar destravar as articulações políticas.
A derrubada do trecho que recria o ministério também está sendo articulada pela bancada do PSL. Deputados do partido de Bolsonaro pretendem apresentar no plenário da Câmara ao menos cinco destaques, um deles para devolver o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ao ministro da Justiça, Sergio Moro.
Parlamentares do PSL admitem que a estratégia tem como único objetivo expor o grupo, reforçando o discurso de que uma ala do Legislativo atua para impedir os avanços no combate à corrupção.
Uma ala do centrão tem defendido que o trecho vá a voto nominal e não haja obstrução. O grupo foi responsável pela articulação para colocar o órgão nas mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Integrantes do centrão dizem que o movimento de transferência do Coaf foi acordado com o Palácio do Planalto e cabe agora a Bolsonaro dar um ultimato no PSL
MP 870: votação na Câmara dita rumo dos ministérios
Editada pelo governo Jair Bolsonaro em janeiro, a MP 870 reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. Se não for aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 3, o governo será obrigado a retomar a formatação da Esplanada que vigorava no governo Michel Temer (MDB).
Para que a reestruturação do governo seja votada, o plenário precisa apreciar antes outras duas medidas. Na tarde desta terça (21), integrantes do centrão deram início a uma articulação para convencer a oposição a não obstruir as votações.
Os temas, no entanto, sofrem resistência dos partidos de esquerda. A MP 863 abre o setor aéreo ao capital estrangeiro, e a 866 cria uma empresa para administrar a infraestrutura aeroportuária. A primeira perde a validade nesta quarta (22). A outra, no dia 30 de maio.
Além da oposição, as derrotas recentes do governo no Congresso contam com o chamado centrão como patrocinador. O DEM, por exemplo, comanda a Câmara, o Senado e três ministérios do governo.
