Às vésperas das manifestações que têm o Congresso como um dos focos de ataque, a Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira (22), a medida provisória da reforma administrativa de Bolsonaro: a MP 870, que organizou os ministérios da gestão do presidente Jair Bolsonaro.
Se
for aprovada, a medida pode seguir para discussão no Senado ainda nesta semana.
A votação nessa Casa, porém, só deve acontecer na próxima semana.
O acordo para a votação foi fechado em uma reunião entre o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), e o líder do governo no Senado Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE), nesta manhã.
A medida tem prazo de validade até 3 de junho. Se não for aprovada até lá, há a interpretação de que o governo seria obrigado a recriar os ministérios que existiam durante o mandato do ex-presidente Michel Temer. Bolsonaro, ao assumir, reduziu o número de pastas de 29 para 22.
Os pontos que deverão ser discutidos são a transferência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia, mudanças na Receita Federal, demarcações de terras indígenas, entre outros.
Os parlamentares tendem a votar por extinguir o ministério do Desenvolvimento Regional e para recriar os ministérios das Cidades e da Integração Nacional, como havia sido anunciado na semana passada. Os parlamentares querem evitar dar argumentos para que Bolsonaro continue acusando o Congresso de atrapalhar o seu governo.
De acordo com Bezerra, a proposta de recriação dos ministérios foi sua sugestão e teve o apoio dos presidentes das duas Casas e do governo. "Ocorre que, aprovado o relatório, surgiram muitas declarações dentro e fora do Parlamento de que isso tinha sido uma iniciativa dos presidentes das Casas para pressionar por espaços (no governo). Os presidentes comunicaram que o melhor seria zerar o jogo e devolver a estrutura original apresentada pelo governo", disse o senador.
Ontem, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, admitiu que há o risco do Congresso aumentar o número de ministérios, mas cobrou "bom senso" dos deputados. Já Bolsonaro afirmou no fim de semana esperar que o Congresso aprove a MP na íntegra, da forma como ela foi enviada ao Legislativo.
Reforma administrativa de Bolsonaro: Centrão vota contra recriação de ministério
Líderes do chamado centrão, que reúne legendas como PP, DEM, PR, PRB, MDB e Solidariedade, vai apresentar um texto conjunto para derrubar no plenário da Casa a recriação do Ministério das Cidades. O movimento é uma resposta aos ataques de que deputados e senadores têm atuado para impedir o avanço do governo de Jair Bolsonaro.
Nesta terça (21), o Painel mostrou que líderes de algumas siglas já pregavam a derrubada da pasta como uma resposta às acusações de fisiologismo.
De acordo com integrantes do centrão, o Congresso pretende mostrar à sociedade que tem responsabilidade com o país e que, diferentemente do que pregam o presidente e seus apoiadores, não estão pleiteando cargos na Esplanada.
A recriação da pasta das Cidades foi articulada pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tentar destravar as articulações políticas.
A derrubada do trecho que recria o ministério também está sendo articulada pela bancada do PSL. Deputados do partido de Bolsonaro pretendem apresentar no plenário da Câmara ao menos cinco destaques, um deles para devolver o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ao ministro da Justiça, Sergio Moro.
Parlamentares do PSL admitem que a estratégia tem como único objetivo expor o grupo, reforçando o discurso de que uma ala do Legislativo atua para impedir os avanços no combate à corrupção.
Uma ala do centrão tem defendido que o trecho vá a voto nominal e não haja obstrução. O grupo foi responsável pela articulação para colocar o órgão nas mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Integrantes do centrão dizem que o movimento de transferência do Coaf foi acordado com o Palácio do Planalto e cabe agora a Bolsonaro dar um ultimato no PSL
MP 870: votação na Câmara dita rumo dos ministérios
Editada pelo governo Jair Bolsonaro em janeiro, a MP 870 reduziu de 29 para 22 o número de ministérios. Se não for aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 3, o governo será obrigado a retomar a formatação da Esplanada que vigorava no governo Michel Temer (MDB).
Para que a reestruturação do governo seja votada, o plenário precisa apreciar antes outras duas medidas. Na tarde desta terça (21), integrantes do centrão deram início a uma articulação para convencer a oposição a não obstruir as votações.
Os temas, no entanto, sofrem resistência dos partidos de esquerda. A MP 863 abre o setor aéreo ao capital estrangeiro, e a 866 cria uma empresa para administrar a infraestrutura aeroportuária. A primeira perde a validade nesta quarta (22). A outra, no dia 30 de maio.
Além da oposição, as derrotas recentes do governo no Congresso contam com o chamado centrão como patrocinador. O DEM, por exemplo, comanda a Câmara, o Senado e três ministérios do governo.
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião