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O Governo Federal publicou nesta terça-feira (8) a Medida Provisória (MP) 1263/24, que institui um auxílio extraordinário de R$ 2.824 para pescadores artesanais da região Norte, atingidos pela seca ou por situações de calamidade pública reconhecidas oficialmente. O benefício será concedido em parcela única, com recursos provenientes do Ministério da Pesca e Aquicultura, e é destinado aos pescadores cadastrados no seguro defeso.
Essa medida vem como uma nova tentativa de socorro à categoria, semelhante à MP 1192/23, editada no ano passado, que também teve como objetivo auxiliar pescadores em condições de vulnerabilidade devido a crises climáticas. O auxílio, equivalente a dois salários mínimos, será pago independentemente de o beneficiário já receber outros tipos de auxílio assistenciais ou previdenciários, como forma de garantir um reforço financeiro emergencial.
A MP 1263/24 já está em vigor, mas ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para que se torne lei de forma definitiva. Caso aprovada, a medida trará alívio imediato aos pescadores que enfrentam não apenas a escassez de peixes, mas também a dificuldade em manter sua principal fonte de renda em meio às condições adversas provocadas pela seca.
Impacto Econômico e Social
A Presidência da República estima que cerca de R$ 300 milhões serão destinados ao pagamento do auxílio extraordinário, beneficiando aproximadamente cem municípios da região Norte afetados pela seca ou estiagem. Este apoio financeiro busca mitigar os impactos severos que a falta de chuvas tem provocado nas comunidades ribeirinhas e nas atividades de pesca artesanal, fundamentais para a subsistência dessas populações.
Segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), 216 municípios em todo o Brasil estavam em situação de seca extrema até setembro deste ano, sendo que 27 deles estão localizados na região Norte. Embora o número de municípios afetados seja menor em relação a outras regiões, o Norte lidera em termos de área total impactada pela estiagem prolongada.
Essa ação do governo reflete uma tentativa de minimizar as consequências da crise climática, que tem se intensificado nos últimos anos, afetando diretamente o cotidiano de comunidades dependentes da pesca.
