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O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (21) a medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que reorganiza cargos e mexe com a estrutura de gratificações da Polícia Federal (PF).
A MP perde validade em 1º de junho, e policiais federais já se mobilizam para que o texto seja votado logo, antes da sanção do projeto que congela os salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021. Mas parte da PF teme que, durante a votação, emendas descaracterizem o texto original e sejam aprovados mecanismos para promover uma intervenção na Polícia Federal.
Por que a pressa em votar a MP
Está nas mãos de Bolsonaro a decisão de sancionar ou vetar o projeto de lei aprovado no Congresso que estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus. A chamada "Lei Mansueto" prevê como contrapartida o congelamento do salário do funcionalismo público até 2021.
Representantes dos policiais federais argumentam que a MP que reorganiza cargos e mexe com a estrutura de gratificações da PF não representa aumento de gastos públicos, pois haverá apenas o remanejamento de verbas por meio da extinção de outras funções na instituição.
Mas os policiais temem que, ainda assim, haja questionamentos futuros na Justiça caso o projeto que congela o salário de servidores até o fim de 2021 seja sancionado antes da aprovação da MP da PF. “Para evitar discussões posteriores no âmbito judicial, há uma pretensão de votar antes da sanção ou veto da Lei Mansueto”, explica o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens.
O que diz a MP sobre os cargos da PF
A MP sobre a estrutura da PF foi editada por Bolsonaro em janeiro, e transforma cargos comissionados em funções de confiança, gerando assim mais postos de liderança na Polícia Federal.
A MP também estabelece a criação de mais de 450 funções gratificadas. O texto da MP cria 388 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) e de seis funções gratificadas (FG).
Não há aumento de despesas, já que, em contrapartida, foram extintos 281 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) da PF.
Como estão as negociações para a votação da MP
O relator do projeto, deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), já entregou o relatório para votação em plenário. O relatório foi negociado entre parlamentares e integrantes da Polícia Federal e traz novas previsões para o texto do governo.
Segundo o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, houve acordo para incluir no texto a regulamentação do regime de sobreaviso e do trabalho de representantes sindicais.
“Nós fechamos um grande acordo em questões que não têm impacto financeiro, que são objetos de remanejamento de verbas da própria Polícia Federal, e questões que regulamentam, como o sobreaviso, que não tem a definição legal, e na questão do trabalho das representações sindicais, na questão dos limites delas, da forma de constar na folha de pagamento”, explica Boudens.
O relatório foi apresentado ao diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, e a membros da PF na terça-feira (19). A expectativa mais otimista é uma votação da MP no plenário da Câmara já na quinta-feira (21).
Delegados temem "jabutis" que facilitem uma intervenção na PF
A medida provisória, porém, não é uma unanimidade dentro da Polícia Federal. Parte dos delegados da PF critica as emendas apresentadas à MP durante a tramitação na Câmara, que classificam de "jabutis".
“A grande preocupação é que transformem essa MP em uma intervenção na PF muito grande, que não foi prevista no texto. Nossa preocupação é que aproveitem do momento para criar uma mudança absurda na PF que vai levar a uma guerra interna”, diz um delegado, que não pediu para não ser identificado.
“Tem emendas que modificam a estrutura toda da PF. Tem uma emenda que tem 80 artigos que fala de uma Lei Orgânica da PF. A PF até precisa de uma Lei Orgânica, mas não assim, colocada como jabuti numa MP e com a tramitação totalmente sui generis como é a atual”, afirma outro delegado – numa alusão às votações online do Congresso, que dificultam o amplo debate dos assuntos e a possibilidade de haver pressão social.
A MP recebeu 36 emendas de deputados e senadores durante a tramitação no Congresso. Apenas uma delas foi retirada pelo autor, o deputado Sanderson (PSL-RS).
As emendas tratam de temas como realização de concursos públicos, regulamentação do regime de sobreaviso, anistia para grevistas, remuneração de dirigentes sindicais, entre outros.
Há quatro emendas apresentadas que tratam da inclusão de uma Lei Orgânica para a PF no texto em tramitação.
Segundo Boudens, porém, houve acordo para incluir apenas dois pontos no relatório: o que trata do regime de sobreaviso e da remuneração de dirigentes sindicais.
Ainda de acordo com o presidente da Fenapef, há um acordo com o governo para avançar na discussão sobre a Lei Orgânica para a PF em um segundo momento, após a aprovação da MP. O acordo foi fechado com a Casa Civil e com o diretor-geral da PF, segundo Boudens.
A reportagem da Gazeta do Povo não conseguiu contato com o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), relator da MP, para comentar sobre as possíveis mudanças no texto.
