MP de São Paulo vai ao STF contra decisão de Toffoli que anulou provas da Odebrecht

O Ministério Público de São Paulo protocolou nesta quarta-feira (20) um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que anulou todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht. O procurador-geral de Justiça, Mário Sarrubbo, solicitou que a Corte reverta a decisão monocrática de Toffoli. Sarrubbo apontou que a determinação do ministro é “ampla e genérica”.

"Requer-se a reforma da decisão agravada, especificamente no tópico em que declara a imprestabilidade ampla e genérica, para além da esfera jurídica do autor da reclamação, dos elementos de prova obtidos a partir do Acordo de Leniência 5020175-34.2017.4.04.7000, celebrado pela Odebrecht, e dos sistemas Drousys e MyWebDayB, bem assim de todos os demais elementos que dele decorrem, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição", escreveu o procurador-geral de Justiça no recurso.

Em nota, o MPSP afirmou que utilizou os dados em razão de acordos realizados diretamente com a Odebrecht, a partir do ano de 2017, e não por "adesão a ajustes firmados pelo Ministério Público Federal (MPF)". "No Ministério Público do Estado de São Paulo tramitam diversas ações e investigações que envolvem a Odebrecht e elementos obtidos a partir dos sistemas Drousys e MyWebDayB que poderão ser afetadas pela decisão agravada", disse Sarrubbo.

O magistrado considerou que os "procuradores lotados no Paraná jamais poderiam avançar para a assinatura de acordo de leniência". A afirmação foi dada a partir do resultado da análise dos dados obtidos nos sistemas da Odebrecht considerados contaminados – Drousys e MyWebDayB –, que eram utilizados no Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, conhecido como "departamento da propina".

Na decisão, Toffoli também questionou a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato. Para o ministro, a prisão do petista seria um dos “maiores erros judiciários da história do país”. A ação, que resultou na decisão do ministro, foi movida pela defesa do mandatário.