![MP do Acre arquiva investigação contra servidores do ICMbio solicitada pela CPI das ONGs Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, é alvo de pedido de indiciamento no relatório da CPI das ONGS](https://media.gazetadopovo.com.br/2023/12/05141727/mauro-pires-icmbio-960x540.jpg)
O Ministério Público do Acre (MP-AC) arquivou o pedido da CPI das ONGs que pedia a investigação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva.
A ação foi apresentada pelos membros da CPI, após eles reunirem denúncias de excessos na abordagem dos agentes do ICMBio contra moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre. O colegiado pediu punição ao ICMBio por maus-tratos e infringir várias leis, inclusive o regime de escravidão.
“Os moradores da Reserva Chico Mendes, homens e mulheres, se sentem perseguidos, enganados, ludibriados, desesperançosos. Eu confesso que algumas coisas nem eu sabia. A prefeitura do município, para fazer uma escola, tem que esperar pelo ICMBio para dar licença", contou o senador Marcio Bittar (União-AC) na época.
Entre as denúncias levadas aos senadores por moradores da Reserva Chico Mendes estão o boicote à melhoria da infraestrutura, relatos sobre a destruição de uma ponte, impedimento de construção de uma escola, violência física e ameaça de morte.
Ao rejeitar o pedido da CPI, o MP-AC apontou que “não foram juntados documentos e nao foi indicado fato concreto apto a ensejar a instauração de inquérito civil”. “Trata-se assim de uma representação genérica, desprovida de elementos de informação mínimos para se iniciar uma apuração, o que inviabiliza a continuidade deste procedimento”, destaca o MP.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), ex-presidente da CPI, acusou procuradores do MP-AC de “descumprirem a Constituição”. “O MP-AC tem obrigação de investigar, mas quer jogar nas costas dos senadores uma responsabilidade que é sua. Recusa-se a cumprir o seu papel previsto na Constituição. Esse conluio com as ONGs é inaceitável. Alegam que não apresentamos provas e arquivaram”, disse Valério no plenário do Senado.
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Estratégias eleitorais: o que está em jogo em uma eventual filiação de Tarcísio ao PL
Deixe sua opinião