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O Ministério Público do Ceará (MP-CE) desembolsou R$ 16,4 milhões com gratificações natalinas aos promotores e procuradores do Estado. O adicional foi pago em duas parcelas, em junho e dezembro de 2023. A informação foi divulgada pelo Estadão.
Segundo a reportagem, o valor da gratificação oscilou de acordo com a remuneração dos membros do MP e as parcelas chegaram a R$ 20,5 mil. Os adicionais foram pagos em duas parcelas diferentes: uma em junho, de R$ 7,7 milhões, e outra em dezembro de 2023, de R$ 8,7 milhões. Os valores individuais variam de acordo com o cargo.
A Constituição estabelece que o subsídio do funcionalismo público equivale ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que hoje corresponde a R$ 41.650,92, mas a gratificação de Natal turbina os contracheques sem entrar no cálculo.
Outras verbas indenizatórias (como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde) e vantagens eventuais (como 13º salário, reembolso por férias atrasadas e eventuais serviços extraordinários prestados) também são contados fora do teto, abrindo caminho para os chamados “supersalários”.
O Estadão apontou que os 453 promotores e procuradores do Ceará receberam subsídios acima do teto em dezembro. Um dos procuradores cearenses, lotado na 25ª Procuradoria de Justiça, recebeu R$ 127,3 mil no final do ano passado. Os valores dos holerites estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Ministério Público do Estado.
Em outubro do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução que garante a equiparação de “direitos e deveres” de juízes e de integrantes do Ministério Público. No documento, foi criado um benefício que pode aumentar a remuneração de juízes federais em 30% do salário bruto. Basta que acumulem funções administrativas ao trabalho de julgar.
