Relator adapta texto: o que já saiu da MP da Liberdade Econômica

O relator da medida provisória (MP) da Liberdade Econômica (881), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), fez as últimas alterações no texto da MP a tempo de incluí-la na pauta de votações da Câmara. O governo tem pressa porque a MP corre o risco de caducar se não for aprovada pelos deputados e pelo Senado até 27 de agosto. A ideia é levar a medida para votação ainda na noite desta terça-feira (13) e deixar os destaques (pedidos pontuais de mudança) para quarta-feira (14).

Na sexta-feira passada (9), Goergen já tinha apresentado aos líderes um texto mais enxuto do que o que havia sido aprovado na Comissão Especial, mas os deputados ainda queriam mais modificações, pois reclamavam dos chamados "jabutis", ou seja, pontos que não tinham relação com a ideia original da MP e que foram inseridos na comissão especial, alguns a pedidos do governo e outros por pressões de categorias.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, participaram das negociações de alterações no texto.

A nova versão da MP tem 22 artigos. Ela preserva os 19 artigos originais, enviados pelo governo, e retira 33, a maioria que tratavam de temas diversos e alguns que modificavam leis trabalhistas. Parte dos deputados resistiu fortemente à inclusão de uma minirreforma trabalhista na proposta.

A nova redação mantém a permissão de trabalho em domingos e feriados, mas aumenta o prazo para que o trabalhador descanse aos domingos. Se no relatório aprovado na Comissão Especial era obrigatória uma folga no domingo a cada sete semanas, o novo texto prevê que esse repouso se dê nesse dia pelo menos uma vez a cada quatro semanas.

Foram mantidas ainda alterações feitas pelo relator como a possibilidade de bancos abrirem aos sábados e de, após acordo, os trabalhadores baterem ponto “por exceção”, marcando apenas horários de entrada e saída fora do habitual.

Os demais pontos são os originais da MP, e tratam sobre desburocratização, livre iniciativa e livre mercado. Sobre esses pontos não havia polêmica.

Às 17 horas, haverá reunião de líderes para decidir se o texto da MP será mesmo levado a Plenário ainda nesta terça. Goergen diz que agora é questão de acordo político para votação e que não há mais alterações a serem feitas na proposta, que o texto já está "bem mais enxuto".

Segundo Maia, a ideia é "começar o debate hoje, encerrar o debate, caminhar para a votação do texto principal e deixar os destaques para amanhã de manhã". Ele diz que, com as alterações feitas no texto, acabou a polêmica.

"Se você tinha um texto grande e agora você tem um texto pequeno, você restringiu a polêmica. No meu ponto de vista, você tem pouca polêmica que nos dificulte o desejo de votar ainda hoje", disse Maia. "Nós tiramos quase tudo da reforma trabalhista. Ficou apenas os temas que tinha relação direta com a Liberdade Econômica", finalizou.

O que foi retirado da MP

A emenda retirou pontos que criaram polêmica e que haviam sido incluídos no relatório ainda na Comissão Especial, como, por exemplo, artigo que desobrigava empresas ou locais de obras com menos de 20 trabalhadores de constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Essa era uma das principais reclamações da oposição.

Também saíram do texto o fim do adicional de periculosidade para motoboys, a ampliação de receitas com corridas de cavalo, a possibilidade de termo de compromisso lavrado por autoridade trabalhista ter precedência sobre ajuste de conduta como os firmados pelo Ministério Público e a anistia a multas por descumprimento à tabela do frete.

Também foi alterado o trecho que previa o trabalhador teria direito a descanso dominical apenas a cada sete semanas. Agora, o empregador terá que permitir o descanso dos trabalhadores aos domingos pelo menos uma vez a cada quatro semanas. “Embora não tenha mexido em direito nenhum, houve um erro de comunicação do governo que incluiu esse ponto e não explicou direito. Não tem como isso prosseguir e ser aceito pela sociedade”, disse Goergen.

A nova emenda manteve a redação mais próxima à original, enviada pelo governo. Foram preservados pontos dos quais o governo disse não abrir mão, como artigos da “declaração de direitos da liberdade econômica”, que preveem, por exemplo, o fim da necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco, e a proibição do “abuso regulatório”, como a criação de regras para leis para reserva de mercado ou controle de preço. Outras alterações ainda podem ser feitas em Plenário.

Caminhoneiros via projeto de lei

Saiu também da MP da Liberdade Econômica os pontos que tratavam sobre o transporte de cargas. Ficou decidido que o governo vai enviar um projeto de lei para tratar da anistia de multas em razão do descumprimento da tabela do frete e para criar o Documento Eletrônico de Transporte, que unifica as informações sobre o transporte de cargas.

A decisão aconteceu nesta terça-feira (13), após pressão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que queria que os temas fossem tratados via projeto de lei, e não via medida provisória.

"Nós acertamos que isso virá no pacote que o governo está tratando com os caminhoneiros", afirmou o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Ele adiantou, ainda, que ele será o relator do projeto que o governo enviará sobre as demandas dos caminhoneiros.

Ainda segundo o deputado, o projeto será enviado "nos próximos dias". Os caminhoneiros estão desde julho pressionando o governo para resolver a questão da tabela do frente, entre outras demandas da categoria.

Veja como deve ficar o texto final da MP da Liberdade Econômica