MP pede arquivamento de ação contra Bolsonaro por injúria a Maria do Rosário

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Em manifestação enviada nesta sexta-feira (21), o Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) pediu à Justiça que arquive uma ação na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

Em 2014, Bolsonaro era deputado federal e afirmou que a petista não merecia ser estuprada porque ele a considerava “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”. A declaração do ex-presidente, então deputado, ocorreu após a parlamentar chamá-lo de estuprador. Na época, Bolsonaro falou que a declaração foi um "ato-reflexo" e que a sociedade precisa ser informada sobre a verdade dos fatos.

A promotora Ana Paula Marimon Reis disse o caso já prescreveu. Isso significa que venceu o prazo para que Bolsonaro pudesse responder judicialmente. “Da análise acurada dos autos, nota-se que não é mais possível o exercício do jus puniendi [direito de punir] por parte do Estado, diante da prescrição da pretensão punitiva em abstrato”, afirmou a promotora. As informações foram publicadas por sites g1 e CNN.

O caso tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT). Como Bolsonaro perdeu o foro privilegiado, a ação foi remetida à primeira instância em junho deste ano, por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado em abril pelo declínio de competência do STF e envio ao TJ-DFT.

Por outro lado, Toffoli disse que ainda estão pendentes procedimentos, como o interrogatório de Bolsonaro, “o eventual requerimento de diligências e a publicação do despacho de intimação das partes para oferecer alegações finais, como apontou a Procuradoria-Geral da República”.

Bolsonaro x Maria do Rosário

Bolsonaro foi condenado por danos morais em ação cível na primeira instância em 2015. Dois anos depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão. A defesa então entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em fevereiro de 2019, o então ministro do STF Marco Aurélio de Mello negou o recurso que tinha como fundamento a imunidade parlamentar de Bolsonaro. O STJ já havida rejeitado essa tese. Por conta disso, o capitão reformado do Exército precisou se desculpar publicamente.

"Em razão de terminação judicial, venho pedir publicamente desculpas pelas minhas falas passadas dirigidas à Deputada Federal Maria do Rosário Nunes. Naquele episódio, no calor do momento, em embate ideológico entre parlamentares, especificamente no que se refere à política de direitos humanos, relembrei fato ocorrido em 2003, em que, após ser injustamente ofendido pela congressista em questão, que me insultava, chamando-me de estuprador, retruquei afirmando que ela 'não merecia ser estuprada'", escreveu Bolsonaro.