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Nesta sexta-feira (22), o Ministério Público (MP) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) o bloqueio de R$ 56 milhões do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros 36 indiciados pela Polícia Federal (PF) por suposta tentativa de golpe de Estado.
No pedido, o Ministério Público alega que a suposta trama para implementação de um golpe de Estado parece ter conexão direta com os atos do 8 de janeiro.
Os estragos materiais causados pelo quebra-quebra na Praça dos Três Poderes foram estimados em R$ 56 milhões.
“Os indiciamentos promovidos pela Polícia Federal e decorrentes de inquéritos sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal apontam para a direta conexão entre as tratativas golpistas que ocorreram no ano eleitoral de 2022 e as depredações ocorridas nas sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023″, diz um trecho do pedido.
O documento enviado ao TCU é assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado.
Suspensão de salários
O subprocurador também pede a suspensão dos salários dos 25 oficiais das Forças Armadas indiciados.
A lista inclui o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.
“Esses militares, que são regiamente pagos pelos cofres públicos e que têm o dever funcional de defender a Pátria, a garantia dos poderes constitucionais, a lei e a ordem (art. 142 da CF), se organizaram, segundo o relatório final apresentado pela Polícia Federal e amplamente comentado em toda a mídia, junto com outros indiciados, para formar uma organização criminosa com o propósito de, justamente, atentar contra todos os valores democráticos e patrióticos que teriam, por missão constitucional, de defender”, disse Furtado no pedido.
“Pretenderem aplicar um golpe de estado e promover a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, para instituir uma ditadura comandada por Jair Bolsonaro, e que ainda tinha como meio para alcançar esse objetivo o assassinato do Presidente da República legitimamente eleito, bem como o do Vice-Presidente e do então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, diz outro trecho do documento.
Relatório da PF
A Polícia Federal indiciou nesta quinta (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas – entre elas militares, ex-ministros e aliados – no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado no país.
A possibilidade de encerramento desta etapa da investigação já circulava nos bastidores desde cedo, e foi confirmada nesta tarde após o envio do relatório, que está sob sigilo, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo apurou a Gazeta do Povo, para a PF, Bolsonaro sabia do suposto planejamento de um golpe de Estado e das ações que vinham sendo articuladas para que isso acontecesse.
De acordo com a PF, entre os indiciados estão militares que ocuparam ministérios no governo do ex-presidente:
- Augusto Heleno: general ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Walter Braga Netto: general ex-ministro da Defesa, vice na chapa de Bolsonaro na campanha à reeleição em 2022 e apontado como peça-chave na suposta tentativa de golpe de Estado;
- Paulo Sérgio Nogueira: general também ex-ministro da Defesa;
- Almir Garnier Santos: almirante ex-comandante da Marinha.
Além deles, também estão na lista o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro (veja mais abaixo a lista completa de indiciados pela PF).
Ramagem é, ainda, investigado no caso da “Abin paralela”, que supostamente teria espionado autoridades como políticos, ministros do STF e jornalistas.
