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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8) a Medida Provisória (MP) 1.209/24, que concede crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para diversos ministérios em ações relacionadas à proteção do povo indígena Yanomami e ao combate ao garimpo ilegal em seu território. O texto segue para análise no Senado.
A MP foi apresentada pelo presidente Lula, em março deste ano, após um relatório apontar que o garimpo cresceu 7% no ano passado em comparação com o ano de 2022.
Além do crescimento do garimpo ilegal, o primeiro ano do governo Lula também foi marcado por relatórios sobre mortes de yanomamis.
A iniciativa também teve por objetivo dar cumprimento a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso na qual determinou ao Poder Executivo a abertura de crédito extraordinário se houvesse falta de recursos orçamentários para cumprir decisão anterior de socorro a esses indígenas, tudo no âmbito de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), destacou que a medida visa dar “dignidade” ao povo Yanomami, além de conter a crise humanitária iniciada, segundo ele, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Deputados da oposição rebateram as acusações dos governistas e apontaram que no atual governo houve "um número de mortes de indígenas maior que o verificado em 2022”.
O que prevê a MP
Segundo a MP, os recursos serão distribuídos entre os seguintes ministérios: Povos Indígenas; Justiça e Segurança Pública; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Defesa; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Pesca e Aquicultura; além de Direitos Humanos e Cidadania.
O Ministério dos Povos Indígenas receberá a maior fatia, com R$ 455 milhões. Já o Ministério da Defesa contará com R$ 309,8 milhões.
A Defesa deverá usar o dinheiro no “emprego das Forças Armadas e no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia em apoio às ações emergenciais na terra indígena”, que incluem transporte logístico e outras ações de proteção territorial.
O Ministério do Meio Ambiente receberá R$ 107 milhões; o Ministério do Desenvolvimento Social, R$ 75 milhões; os ministérios dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Agrário, R$ 20 milhões, cada; e o Ministério da Pesca, R$ 14 milhões.
