MP que garante R$ 12,2 bilhões ao Rio Grande do Sul vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda (26) a Medida Provisória (MP 1218/24) que concede crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões no Orçamento de 2024 para atender diversas ações no Rio Grande do Sul em razão da calamidade pública provocada pelas enchentes. Agora, a matéria aguarda votação no Senado.

Pelo decreto legislativo de calamidade pública (Decreto Legislativo 36/24), as despesas para o atendimento da emergência no Rio Grande do Sul não afetam as metas fiscais do governo para 2024.

A medida provisória, publicada no mês de maio pelo governo do presidente Lula, engloba ações já anunciadas, como linhas de crédito e programas de apoio à segurança alimentar. Além disso, abrange ainda ações emergenciais como assistência farmacêutica, reconstrução de infraestrutura rodoviária e apoio da Defesa Civil e forças de segurança.

Os recursos serão destinados às ações emergenciais em andamento no estado, enquanto os valores para reconstrução serão definidos posteriormente, após avaliação completa dos danos causados pelas chuvas.

A maior parte dos recursos já foi liberada (cerca de R$ 8 billhões) para ações em diversos ministérios, como recuperação de estradas e de infraestrutura dos serviços públicos. No entanto, políticos gaúchos reclamam da burocracia para ter acesso aos recursos.

Dentre as ações emergenciais listadas estão ampliação de leitos no Hospital Nossa Senhora da Conceição para atender a região metropolitana de Porto Alegre; compra de remédios para repor estoques destruídos pelas inundações; custeio de 200 voluntários da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) durante 60 dias; atenção à saúde indígena; ações de vigilância em saúde para conter a possível disseminação e aumento de doenças transmitidas por água contaminada e insetos.

Empresários gaúchos pedem mais apoio do governo

Nesta terça-feira (27), representantes de empresários gaúchos pediram mais apoio e subvenção do governo federal à retomada das atividades econômicas do setor privado no Rio Grande do Sul. Os empresários reclamam que a ajuda anunciada pelo governo não está chegando a todos que precisam.

Segundo a secretária do Desenvolvimento Econômico de Porto Alegre, Júlia Tavares, as empresas locais ainda enfrentam dificuldades, meses após as enchentes, em razão de o aeroporto continuar fechado e da redução do turismo, entre outras causas.

“A situação do Rio Grande do Sul continua complicada. Cerca de 30 mil empresas foram contempladas pelo Pronampe [Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte]”, observou a secretária. “Em Porto Alegre, temos 45 mil empresas atingidas pela inundação, na parte física, na parte de estrutura, e só 4 mil conseguiram retirar o Pronampe. Isso é 10% das empresas que tiveram sua estrutura atingida. A gente não está nem falando das que tiveram o faturamento atingido”, salientou. *Com informações da Agência Câmara