MPE pede cassação do governador de Alagoas por abuso de poder político e econômico

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu cassação e inelegibilidade do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e do vice-governador, o ex-deputado federal Ronaldo Lessa (PDT), por abuso de poder político e econômico com o lançamento do programa "Pacto Contra a Fome" às vésperas das eleições de 2022.

Além dos dois, o MPE diz que o atual ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), também teria se beneficiado politicamente do programa.

Dois meses antes do lançamento do programa, em junho de 2022, o ministro, que é filho do senador Renan Calheiros (MDB), havia deixado o governo do estado para se candidatar ao Senado.

Como Renan Filho não ocupava nenhum cargo público na época do lançamento do programa, a acusação contra ele foi retirada do processo.

A ação no MPE foi proposta pela Coligação Alagoas Merece Mais, grupo político composto por aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que rivaliza com o grupo político de Renan Calheiros no estado. O governador de Alagoas é aliado de Calheiros.

De acordo com a acusação do MPE, “os investigados fizeram uso indevido da máquina pública do governo de Alagoas com finalidades nitidamente eleitoreiras por meio da distribuição gratuita de bens, às vésperas do certame, fora das balizas legais, em ato configurador de conduta vedada e abuso de poder político e econômico”.

Em nota à imprensa, o governo de Alagoas disse que “a Procuradoria Geral do Estado apresentou documentos que comprovam que a entrega de cestas básicas já estava em execução orçamentária desde 2020” e que o estado “estava sob grave situação de emergência, reconhecida formalmente, por conta das fortes chuvas que atingiram seu território e da situação de insegurança alimentar da sua população, bem como a do próprio país, que registrou 33 milhões de pessoas passando fome naquele ano”, afirmou.

“O trabalho de combate à fome tem o objetivo de enfrentar este problema que atinge milhares de alagoanos afetados pela extrema pobreza, intensificada significativamente no período da pandemia de Covid, conforme apontam os registros do CadÚnico”, disse o governo em outro trecho da nota.