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O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta quarta-feira (3) que a força-tarefa da Lava Jato no Paraná foi oficialmente encerrada na segunda-feira (1.º). O MPF informou que a investigação, deflagrada em 2014, continua dentro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF do Paraná. Mas a estrutura será reduzida.
Apenas alguns dos procuradores que atuavam na operação irão para o Gaeco. E o Gaeco tem uma série de outras atribuições. Na prática, o encerramento da força-tarefa significa que os procuradores que eram da Lava Jato poderão ter de dividir suas atribuições com outros casos.
O Gaeco do MPF foi criado no ano passado para, gradualmente, substituir as forças-tarefas. O grupo tem atualmente nove procuradores. Segundo o Ministério Público, cinco deles vão se dedicar aos casos da Lava Jato.
Fim da força-tarefa da Lava Jato é golpe na operação vindo do próprio MPF
A extinção da força-tarefa é o golpe final na operação, que vinha sofrendo revezes dentro do próprio MPF desde 2020. A Lava Jato foi alvo de uma série de ataques do procurador-geral da República, Augusto Aras, que nunca escondeu a insatisfação com os métodos utilizados nas forças-tarefa do Ministério Público.
Outras forças-tarefas de combate à corrupção também foram encerradas sob a gestão de Aras. É o caso da Operação Greenfield, que investigou fraudes em fundos de pensão de estatais e que, ao ser finalizada, só havia concluído 45% de suas metas. Aras pretende implantar outro modelo de investigação de grandes casos de corrupção. Sua ideia inicial era concentrar tudo em Brasília. Mas essa ideia ainda não prosperou.
Além disso, a Lava Jato também enfrentava críticas no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos fatores que enfraqueceu a operação foi a divulgação, em 2019, pelo site The Intercept Brasil, de diálogos e áudios entre Sergio Moro e a procuradores do MPF no Paraná. A Lava Jato foi acusada de agir com parcialidade em processos e investigações – especialmente contra o ex-presidente Lula (PT).
A crônica do fim: compartilhamento de dados, saída de Deltan
Os ataques de Augusto Aras à Lava Jato se tornaram públicos no primeiro semestre de 2020, quando ele determinou o compartilhamento do banco de dados da operação com a cúpula do MPF em Brasília. À época, integrantes da força-tarefa de Curitiba, reservadamente, afirmaram temer que essas informações pudessem ser usadas politicamente.
Em julho, Aras criticou publicamente os procuradores de Curitiba por se oporem ao compartilhamento de dados. O procurador-geral da República afirmou que a Lava Jato é uma “caixa de segredos” e que era preciso uma “correção de rumos” no MPF para que o “lavajatismo não perdure”.
Em setembro, o procurador Deltan Dallagnol, um dos principais nomes da operação, deixou a coordenação da Lava Jato para se dedicar a um problema familiar.
A pressão contra ele era muito forte. Deltan Dallagnol era alvo de uma investida contra sua atuação que também partia de dentro do MPF. Ele respondia a uma série de processos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra sua conduta.
Poucos dias depois de sair da Lava Jato, o CNMP condenou Deltan à pena de censura, que na prática impede sua promoção pelo período de um ano. O placar foi de 9 a 1 contra Deltan. O processo havia sido movido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que acusou Deltan de supostamente influenciar as eleições para a presidência do Senado em 2019, quando o procurador fez críticas a Calheiros, que disputava o cargo.
Também em setembro do ano passado, Augusto Aras prorrogou a força-tarefa da Lava Jato até janeiro de 2021. A medida foi vista como uma espécie de contrapartida para a operação por causa da saída de Deltan. Em dezembro, Aras prorrogou de novo a força-tarefa até outubro de 2021. Mas a extinção definitiva acabou ocorrendo antes.
Lava Jato no Paraná realizou 79 fases e recuperou R$ 4,3 bi
A Lava Jato revelou o maior esquema de corrupção da história do Brasil, por meio de desvios de recursos principalmente da Petrobras, durante os governos do PT na Presidência.
Em quase sete anos, a Lava Jato no Paraná realizou 79 fases, 1.450 mandados de busca e apreensão, 211 conduções coercitivas, 132 mandados de prisão preventiva e 163 de temporária. Durante as investigações, foram colhidos materiais e provas que embasaram 130 denúncias contra 533 acusados, gerando 278 condenações de 174 réus (alguns acusados tiveram mais de uma condenação).
Lula foi o principal condenado e preso pela Lava Jato. Mas uma série de outros figurões da política também foram condenados e encarcerados, bem como diversos empreiteiros que participaram do esquema de corrupção.
As investigações resultaram em um total de 2.611 anos de pena. Também foram propostas 38 ações civis públicas, incluindo ações de improbidade administrativa contra PSB, MDB e PP, e um termo de ajuste de conduta firmado. Os procuradores fizeram 735 pedidos de cooperação internacional.
Mais de R$ 4,3 bilhões já foram devolvidos por meio de 209 acordos de colaboração e 17 acordos de leniência, em que foram determinadas a devolução de quase R$ 15 bilhões. Do valor recuperado, R$ 3 bilhões foram destinados à Petrobras, R$ 416,5 milhões aos cofres da União e R$ 59 milhões foram transferidos para a 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás – o valor é referente a desvios na estatal de ferrovias Valec.
Desmembramento da Lava Jato no Paraná, a Operação Integração recuperou R$ 1,1 bilhão, decorrente de acordos firmados com concessionárias de pedágio nas rodovias do estado. Desse montante, R$ 570 milhões foram destinados para subsidiar a redução dos pedágios no Paraná e R$ 515 milhões para investimentos em obras. A partir de provas da operação, a Receita Federal realizou lançamentos tributários de mais de R$ 22 bilhões.
