MPF pede anulação de contrato com mineradora em projeto de ouro no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a anulação do contrato de concessão com a mineradora canadense Belo Sun, autorizando um dos maiores projetos de mineração de ouro a céu aberto do Brasil. O parecer, emitido recentemente, intensifica os obstáculos para a operação da empresa na região do Xingu, no Pará.

De acordo com o documento que a Gazeta do Povo teve acesso, o MPF endossou a argumentação da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Pará, que, em 2022, apontaram diversas irregularidades no contrato entre o governo federal e a Belo Sun.

A DPU destacou que a área em questão é destinada à reforma agrária e abriga aproximadamente 200 famílias. Além disso, ressaltou que a mineradora ocupava terras ilegalmente e precisaria de aprovação do Congresso para adquirir os terrenos.

O procurador Rafael Nogueira afirmou que o MPF discorda “da imposição de direitos minerários sobre áreas afetadas à reforma agrária”. Ele destacou o histórico de conflitos rurais no estado e a escassez de áreas para políticas públicas de moradia e trabalho.

“A legislação que incide diretamente sobre exploração minerária pretendida no caso [...] exige que antes do início das atividades, o pretenso explorador minerário se acerte com os proprietários e possuidores do solo, mas não necessariamente que adquira a propriedade e a posse”, escreveu.

Desde 2017, o licenciamento da Belo Sun está suspenso por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, devido à falta de avaliação de impacto nas comunidades afetadas.

A região da Volta Grande do Xingu, objeto de interesse da empresa canadense, já enfrenta graves problemas ambientais, como escassez de água devido à Usina de Belo Monte. O local abriga comunidades indígenas e ribeirinhas, além de uma rica biodiversidade.

A Belo Sun, pertencente ao grupo canadense Forbes & Manhattan, planeja investir R$ 1,22 bilhão no Projeto Volta Grande para extrair ouro durante 12 anos. O licenciamento da empresa está suspenso desde 2017, devido à falta de avaliação dos impactos nas comunidades locais.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que os indígenas afetados pela mineração fossem consultados, e a Justiça Federal decidiu que cabe ao Ibama, não ao governo estadual, analisar o licenciamento ambiental.

Em nota à Gazeta do Povo, a Belo Sun informou que o Incra concedeu o uso de 2,4 mil hectares de terra por um período determinado para a implantação da mina e sua infraestrutura “mediante inúmeras contrapartidas em prol da Reforma Agrária na região, tudo sob o crivo de um longo processo administrativo público e sob o escrutínio das autoridades competentes”.

A companhia afirma que o instituto é o “legitimo proprietário da terra” e que há duas decisões da Justiça Federal em Altamira rejeitando a suspensão do contrato.

“Vale ressaltar que o contrato de concessão continua vigente e válido até o momento, sendo a Belo Sun, para todos os efeitos legais, titular do direito de posse da área concedida”, disse afirmando que o Projeto Volta Grande “trará desenvolvimento, progresso e segurança para as comunidades e região do Estado do Pará”.