A procuradora Maria Rezende Capucci, do Ministério Público Federal, decidiu arquivar o inquérito que apurava a suposta importunação de uma baleia jubarte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante um passeio de moto aquática em São Sebastião, no litoral de São Paulo, em 2023.
Na época, Bolsonaro teria se aproximado do animal “em distância inferior a 15 metros com uma moto aquática com o motor ligado”. No entanto, segundo a procuradora, a investigação não comprovou se o ex-presidente teria importunado o animal intencionalmente.
“A análise dos documentos constantes da investigação aponta que, ainda que tenha sido suficientemente demonstrada a aproximação das embarcações em direção aos cetáceos a evidenciar o preenchimento do elemento objetivo, igual conclusão não se tem em relação ao elemento subjetivo do tipo, consistente em, de algum modo, causar intencional molestamento ao animal”, escreveu a procuradora na decisão proferida no final da última semana.
A defesa do ex-presidente comemorou o arquivamento e classificou a investigação como um “absurdo” que não justificaria a “mobilização da máquina estatal na direção de um episódio nitidamente sem qualquer repercussão jurídica”.
“A defesa continuará envidando todos os esforços para que as demais imputações tenham endereçamento análogo, perseguindo o divórcio entre questões jurídicas e questões políticas”, emendou o advogado Paulo Cunha Bueno.
A decisão também pontuou que as sanções administrativas já haviam sido aplicadas, como uma multa imposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao ex-presidente. A legislação ambiental brasileira, no entanto, proíbe a aproximação de embarcações a menos de 100 metros desses animais.
A investigação teve início após a divulgação de um vídeo nas redes sociais que mostrava um homem em uma moto aquática próximo a uma jubarte, o que foi confirmado pelo ex-presidente à Polícia Federal. Ele estava acompanhado do advogado Fabio Wajngarten, que também prestou depoimento à autoridade.
Durante o interrogatório, Bolsonaro negou ter perturbado o animal e afirmou que se limitou a apreciar o momento e realizar imagens. Ele declarou ainda que tomou precauções para “não cruzar a linha de deslocamento do animal” e evitar riscos.
O arquivamento do caso ocorreu na mesma semana em que outra investigação contra o ex-presidente também foi encerrada, a de uma suposta fraude em certificados de vacinação contra a Covid-19. Na última sexta (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para arquivar o procedimento.
O ministro disse que o oferecimento da denúncia deve estar “embasado em provas autônomas e independentes, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas", o que não ocorreu no caso contra o ex-presidente, segundo a PGR.
Moraes também declinou a competência do STF em relação aos demais investigados no inquérito. Com isso, a investigação foi remetida à primeira instância. No entanto, o acordo de colaboração premiada de Cid, usado como base para o inquérito do golpe, permanece válido.