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A Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) pediram na Justiça o bloqueio de R$ 1 bilhão em recursos da Braskem. A medida foi proposta na última terça (12) e divulgado nesta quinta (14) após uma audiência de conciliação que, segundo a DPU, terminou sem acordo para a inclusão de mais imóveis no Programa de Compensação Financeira.
Além do bloqueio, os órgãos pedem que seja acelerado o trâmite da ação civil pública referente a um dos mapas de impacto (mapa v5) com base no acordo de indenização de dezembro de 2019. As instituições propõem iniciar a fase de audiência de instrução, com a indicação de testemunhas.
Segundo o MPF, não houve avanço nas negociações por parte da Braskem e que, em caso de persistência, “seja reconhecida a litigância de má-fé e configurado o ato atentatório à Justiça”, com a aplicação de multa diária de R$ 50 mil.
Ainda de acordo com os órgãos, a Braskem não apresentou propostas para avançar nas negociações relacionadas à indenização de imóveis nas novas áreas abrangidas pelo Mapa de Linhas de Ações Prioritárias. A empresa alegou discordâncias técnicas e planeja recorrer da decisão.
À Gazeta do Povo, a Braskem informou que vai recorrer da liminar e que "segue dialogando com as autoridades e desenvolvendo ações com foco na segurança das pessoas e na implementação de medidas amplas para mitigar, compensar ou reparar impactos decorrentes da desocupação dos imóveis afetados".
A atualização do mapa inclui áreas no bairro Bom Parto, na rua Marquês de Abrantes, na Vila Saém e no bairro do Farol, todas designadas como áreas de monitoramento, onde a realocação é opcional.
"Em relação à atualização do Mapa de Ações Prioritárias, a região ocupada nos bairros é constantemente monitorada e não existem estudos técnicos que indiquem a necessidade de novas desocupações", completou a Braskem.
Em uma outra nota recente, a companhia afirmou ter desembolsado mais de R$ 9 bilhões em ações adotadas em Alagoas, incluindo indenizações e medidas socioambientais. Cerca de 40 mil pessoas de mais de 14 mil imóveis foram realocadas em quatro anos pelo Programa de Compensação Financeira.
Na quarta-feira (13), a prefeitura de Maceió se reuniu com a Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir aspectos técnicos e jurídicos das reparações às vítimas. O órgão tem uma reunião agendada com o governo de Alagoas nesta quinta (14).
Um novo equipamento para monitorar a movimentação do solo próximo à mina nº 18 foi instalado após o rompimento no último domingo (10). O aparelho transmite dados em tempo real e com precisão de milímetros, mas a calibração exigirá aproximadamente dez dias de análise.
Outros equipamentos, que monitoram as demais minas no subsolo de Maceió, continuam operando.
A reportagem foi atualizada após o recebimento do pedido de resposta feito à Braskem.
Atualizado em 14/12/2023 às 15:44
