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O Ministério Público Federal pediu nesta quinta-feira (20) que a Justiça Federal do Distrito Federal arquive ação apresentada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos de vandalismo do 8 de janeiro, pelo fato do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL), ter ficado em silêncio durante o depoimento.
Durante o depoimento, ocorrido no último dia 11, Mauro Cid decidiu não responder aos questionamentos dos membros da CPMI. Ao longo de mais de oito horas de interrogatório, o militar disse diversas vezes que recorreria ao direito de permanecer em silêncio, já que é alvo de oito investigações por parte do Poder Judiciário, principalmente, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, o procurador da República, Caio Vaez Dias, diz que não ficou comprovada nenhuma conduta criminosa por parte do militar. Atendendo à defesa do militar, o procurador disse ainda que as condutas objeto desta representação são atípicas.
"Não há que se falar em abuso do direito ao silêncio por Mauro Cid, vez que, apesar de ter sido compromissado formalmente como testemunha pelo Presidente da “CPMI – 8 de Janeiro”, Deputado Federal Arthur Maia, verifica-se que as perguntas que lhe foram dirigidas diziam respeito a fatos pelos quais ele já é investigado criminalmente, enquanto autor ou partícipe, sendo legítima sua recusa em se manifestar sobre eles", disse Dias, de acordo com o trecho do documento ao qual o jornal O Globo teve acesso.
"Oportuno registrar que Mauro Cid, apesar de ser obrigado a comparecer perante a CPI, não possuiria sequer a obrigação de assinar termo ou firmar compromisso na condição de testemunha perante os fatos apurados na CPMI, considerando que consta como um dos investigados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 na capital federal", afirmou o procurador.
