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O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques por suposta fraude licitatória na compra de blindados para a corporação. Outras sete pessoas também foram denunciadas. Em nota, o MPF informou que o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 13 milhões. A denúncia foi realizada no âmbito da Operação Megatherium.
O grupo é acusado de fraudar licitações e contratos na aquisição de 15 viaturas operacionais blindadas consideradas “inservíveis” para a Superintendência da PRF no Rio. Os veículos foram fornecidos pela empresa Combat Armor Defense, vencedora da licitação, em 2020.
O MPF pediu à Justiça Federal a prisão preventiva de sócios da empresa. Dois policiais rodoviários também são alvos da ação. De acordo com a Procuradoria, eles eram “responsáveis por iniciar e dar continuidade à licitação, elaborando os Estudos Técnicos Preliminares e o próprio Documento de Oficialização de Demanda”.
Além deles, o MPF denunciou o pregoeiro que aprovou a proposta inicial da Combat e o fiscal técnico do contrato. O procurador da República Eduardo Benones, que assina o documento, ressaltou que uma tomada de contas do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que a empresa não possui nenhuma atuação no ramo de blindados.
Segundo o MPF, os veículos entregues pela Combat “não possuem capacidade operacional plena, tanto de forma mecânica, ao não serem capazes de subir ladeiras, quanto pelo aspecto da segurança operacional, pois a blindagem não é condizente com a ofertada (nível III)”.
A investigação apontou que a empresa “descumpria prazos e entregava produtos e serviços abaixo dos padrões acordados, ferindo a integridade dos contratos e colocando em risco a vida dos policiais”. Além disso, as licitações eram “caracterizadas pelos mesmos concorrentes e propostas irreais acima do preço, nas quais a Combat ganhava, na maior parte dos casos, pela modalidade ‘maior desconto’, ainda que não existisse tabela pré-fixada de valores para o julgamento das propostas”.
O Exército mantém uma lista de autorização para empresas que fabricam a blindagem nível III. De acordo com o MPF, atualmente, 59 empresas estão habilitadas a comercializar esse serviço, mas a Combat não é uma delas.
“Até onde é sabido, a Combat não teria capacidade operacional para atender todos os contratos firmados com a Administração, sobretudo por sua falta de capilaridade aparente e expertise a nível Brasil. Isso traz dúvidas sobre como conseguiria atender Rio de Janeiro, Distrito Federal, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Pará e Bahia concomitantemente”, disse o procurador.
“No entanto, a Combat Armor Defense do Brasil venceu três pregões eletrônicos realizados pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em dezembro de 2020, quando Silvinei Vasques ocupava o cargo de superintendente regional da PRF/RJ. Os pregões tinham por objeto a implementação de proteção balística parcial de viaturas, a aquisição de veículos novos blindados e a transformação em veículos blindados de viaturas já integrantes do patrimônio da PRF”, afirmou o MPF, em nota.
O ex-chefe da PRF no governo Bolsonaro está preso desde agosto de 2023 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por suposta interferência no segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
