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MPF investiga questionário da PRF sobre posicionamento político de servidores

O Ministério Público Federal pede, em ação, a demolição de três casas de luxo à beira-mar na praia da Lagoinha, em Ubatuba.
O MPF quer apurar “a motivação, a legalidade, a necessidade e a utilidade desse ato administrativo por parte da PRF” (Foto: Divulgação/Ministério Público Federal )

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para investigar a aplicação de um questionário a servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Goiás com perguntas sobre as inclinações político-partidárias.

De acordo com comunicado do MPF publicado nesta quarta-feira (17), o objetivo é apurar “a motivação, a legalidade, a necessidade e a utilidade desse ato administrativo por parte da PRF”.

“O questionário foi inserido no âmbito de curso sobre direitos humanos ministrado à corporação e questiona, dentre outras perguntas, qual é a inclinação política do servidor, se de esquerda, centro ou de direita. A capacitação foi incluída no curso de formação da PRF após decisão judicial proferida em 2022”, informou o MPF.

Na semana passada, parlamentares da oposição acionaram o MPF para pedir esclarecimento sobre o caso.

A questão que gerou a denúncia pede para os servidores escolherem entre as seguintes opções, no quesito de identidade política:

  • extrema esquerda,
  • esquerda,
  • centro-esquerda,
  • centro,
  • centro-direita,
  • direita
  • e extrema direita.

No tópico sobre afinidade política, o questionário dava as seguintes opções: 

  • Democratas (DEM) – atual União Brasil,
  • Partido Democrático Trabalhista (PDT),
  • Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – atual MDB,
  • Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB),
  • Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),
  • Partido dos Trabalhadores (PT),
  • Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – atual PRD,
  • Partido Verde (PV)
  • e Outros.

Segundo o MPF,  a Justiça Federal determinou que o curso abordasse “temas que envolvam protocolos de abordagem policial a grupos vulneráveis (v.g. negros, mulheres, indígenas, quilombolas, portadores de enfermidades físicas e mentais, população LGBTQIA+, etc), com enfoque na seletividade da abordagem policial na população pobre e negra”.

O MPF oficiou o diretor-geral da PRF solicitando cópia integral do questionário distribuído e o envio de todos os documentos e normativas internas que subsidiaram a criação e aplicação do questionário em questão.

O prazo para que a PRF encaminhe as informações solicitadas pelo MPF no ofício é de 15 dias.

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