Associação de procuradores declara “MPF em Luto” por novo PGR; Deltan assina embaixo

Em nota no site oficial, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) criticou a indicação de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República (PGR). “Interrompe um costume constitucional de quase duas décadas, de respeito à lista tríplice”, alega a associação. Em mídias sociais, membros do Ministério Público já estão divulgando a campanha "MPF em Luto", inclusive procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

A associação já havia se manifestado anteriormente pedindo que o presidente Jair Bolsonaro seguisse a lista tríplice. Inclusive, o presidente da ANPR, Fábio George Nobrega, entregou a lista em mãos ao presidente. Nesta quinta-feira (5), horas antes do anúncio do novo PGR, a associação solicitou aos procuradores que não aceitassem cargos caso o indicado não pertencesse à lista. Procurador-chefe da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol foi um dos colaboradores que se manifestou e "assinou embaixo" quanto à nota campanha da ANPR:

“Mais um dia triste para o Ministério Público Federal. Não havia presenciado tamanho desprestígio e desrespeito com a Instituição desde 2004, quando ingressei no MPF”, acrescentou Jerusa Viecili, integrante da Lava Jato em Curitiba. "A Procuradoria-Geral da República não pode ser um local para o "toma lá, dá cá"", afirmou a procuradora Monique Cheker, que adicionou a imagem do MPF em Luto ao topo de sua página no Twitter.

MPF em Luto: nota da ANPR

Além da campanha MPF em Luto nas mídias sociais, a ANPR ainda conclama os procuradores para uma mobilização no dia 9 de setembro. Leia abaixo a nota pública divulgada pela diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República:

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) recebeu com absoluta contrariedade a indicação do subprocurador-geral da República Antonio Augusto Brandão de Aras para o cargo de procurador-geral da República (PGR), ação que interrompe um costume constitucional de quase duas décadas, de respeito à lista tríplice, seguido pelos outros 29 Ministérios Públicos do país. A escolha significa, para o Ministério Público Federal (MPF), um retrocesso institucional e democrático.

O indicado não foi submetido a debates públicos, não apresentou propostas à vista da sociedade e da própria carreira. Não se sabe o que conversou em diálogos absolutamente reservados, desenvolvidos à margem da opinião pública. Não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF. Sua indicação é, conforme expresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, uma escolha pessoal, decorrente de posição de afinidade de pensamento.

O próprio presidente representou o cargo de PGR como uma "dama" no tabuleiro de xadrez, sendo o presidente, o rei. Em outras ocasiões, expressou que o chefe do MPF tinha de ser alguém alinhado a ele. As falas revelam uma compreensão absolutamente equivocada sobre a natureza das instituições em um Estado Democrático de Direito. O MPF é independente, não se trata de ministério ou órgão atrelado ao Poder Executivo. Desempenha papel essencial para o funcionamento republicano do sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição Federal. 

A escolha anunciada no dia de hoje menospreza, também, o princípio da transparência, na medida em que os candidatos da lista tríplice viajaram o país debatendo, publicamente, com a carreira, a imprensa e a sociedade, os seus projetos, as suas ideias, o que pensam sobre as principais dificuldades e desafios da nossa vida institucional.  

A ANPR, diante da absoluta contrariedade da classe com a referida indicação, conclama os colegas de todo o país para o Dia Nacional de Mobilização e Protesto, que ocorrerá na próxima segunda-feira (9). Pede, doravante, que todos os membros do MPF se mantenham em estado permanente de vigilância e atenção na defesa dos princípios da autonomia institucional, da independência funcional e da escolha de suas funções com observância do princípio democrático.

Esses são princípios fundamentais que alicerçam a nossa fundação e que conduziram, com segurança, a instituição ao longo dos anos, em benefício de sua atuação livre e independente e em favor, unicamente, da sociedade brasileira.  

A ANPR fará, ainda, uma reunião extraordinária na próxima semana para discutir, com os delegados de todo o país, sobre a convocação do Colégio de Procuradores da República, instância máxima de deliberação da carreira sobre os assuntos de maior relevo institucional

Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República