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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na 20ª Vara Cível de Justiça Federal contra a União nesta quarta-feira (15) pedindo que o governo seja obrigado a reparar as famílias e vítimas da Covid-19 no país com o pagamento de indenizações por danos morais e materiais. Na Ação Civil Pública, o órgão requer que as famílias dos mortos pela doença sejam indenizadas em, no mínimo, R$ 100 mil e as famílias dos sobreviventes que ficaram com sequelas graves recebam R$ 50 mil. O valor da ação, que também apresenta pedido de tutela de urgência, foi estimado em R$ 62,5 bilhões.
Além das indenizações, o MPF pede que R$ 1 bilhão seja revertido ao Fundo Federal dos Direitos Difusos como forma de reparação do dano moral coletivo, para ser aplicado obrigatoriamente em ações, programas ou projetos de desenvolvimento científico no Brasil. O órgão requer também uma declaração expressa de desculpas do governo brasileiro às famílias das vítimas da Covid, além da responsabilização da União pelos atos praticados, dolosa e culposamente, por diversos agentes públicos federais, na condução da pandemia. O documento é assinado por cinco procuradores da República.
Para eles, os gestores federais agiram de forma omissa e injustificada na aquisição tempestiva de vacinas e na realização de campanhas informativas e educacionais. Além disso, também apontam omissão da União ao coordenar o combate à pandemia - já que se trata da gestora nacional do SUS - e ao não ampliar o número de testes para detecção da doença. “A responsabilidade da União não recai diretamente sobre as vidas e saúde perdidas, mas sobre a chance que esses indivíduos teriam de não se infectar e, portanto, de não sofrer os agravos decorrentes da doença”, escrevem os procuradores.
O MPF destaca também condutas adotadas pelo governo federal, “como a opção ilegal e anticientífica na busca pela imunidade de rebanho e a consequente adoção do chamado tratamento precoce”. A ação sustenta que a União divulgou informações falsas para a população, notadamente acerca das medidas não farmacológicas de contenção do vírus e da segurança e eficácia das vacinas.
