MPF pede que União e Forças Armadas peçam desculpas por celebração do bicentenário em Copacabana

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a União pela omissão ou adoção insuficiente das devidas diligências e medidas preventivas de autocontenção na realização das comemorações cívico-militares do bicentenário da Independência do Brasil, realizado no dia 7 de setembro do ano passado, em Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ). O evento, que contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), reuniu centenas de milhares de pessoas na orla.

Na ação, apresentada na última sexta-feira (24), o MPF alega que a manifestação pública foi usada como palanque político do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), então candidato à reeleição. O MPF pede a condenação da União e a reparação de danos causados por meio de medidas específicas, como pedido público de desculpas, elaboração de relatório circunstanciado sobre os fatos, com a eventual adoção de medidas cabíveis no âmbito disciplinar em relação a todos os envolvidos, e medidas específicas e inibitórias de prevenção, como a regulação geral e abstrata de celebrações, a definição de local de celebração no Rio de Janeiro - com a proibição de acampamentos em frente às instituições militares – e formação sobre democracia e direitos humanos aos militares.

Militares deixaram de tomar medidas

O MPF aponta ainda que os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica deixaram de adotar medidas concretas e eficazes para garantir que a celebração não servisse de palanque para manifestação político-partidária em prol do grupo político do então presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

Segundo o órgão, os comandantes das Forças Armadas tomaram decisões que favoreceram ainda mais a confusão entre os eventos, como a transferência do local tradicional de celebração, que antes seria na Avenida Presidente Vargas, a instalação de espaço para autoridades a poucos metros do carro de som da manifestação na orla da praia de Copacabana, a não instalação de equipamentos que deixassem clara a diferenciação e praticamente nenhum fator de contenção quanto à confusão verificada.

O evento oficial em comemoração ao bicentenário foi realizado em um palanque na esquina da Avenida Atlântica com a Avenida Rainha Elisabeth (posto 6). Já a manifestação político-partidária com a presença de Bolsonaro, que discursou em carro de som, ocorreu a apenas três quadras dali, na esquina da Avenida Atlântica com a rua Souza Lima (posto 5).

Para os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão, Jaime Mitropoulos, Julio José Araujo Junior e Aline Caixeta, autores da ação, a preocupação inicial de confusão entre os dois eventos se confirmou. “Não foram adotadas medidas suficientes e eficazes para diferenciar as celebrações cívico-militares da manifestação político-partidária que se realizou no local. Na organização do evento, inexistia separação física suficientemente clara, salvo para fins meramente operacionais, uma vez que o palco da celebração oficial estava a poucos metros do carro de som onde existiam manifestações políticas", diz a ação.

"Cabe ressaltar, ainda, que a área ‘oficial’ recebeu a circulação não apenas de autoridades, mas também de pessoas postulantes a cargos eletivos nas eleições que se dariam em outubro do ano passado. Em outras palavras, não era possível distinguir o evento oficial da manifestação político-partidária que estava sendo realizada”, concluem os procuradores.

Politização das Forças Armadas

Na ação, os procuradores apontam ainda as graves consequências da politização das Forças Armadas, ao abordar os atos de vandalismo realizados posteriormente, no dia 8 de janeiro de 2023. “Analisando os fatos em retrospectiva, não configura exagero afirmar que a postura da demandada quando da celebração do bicentenário da independência do Brasil, ao favorecer a diluição do evento com manifestação político-partidária do então presidente da República, estimulou a percepção de que as Forças Armadas tomariam partido na disputa política”, diz a ação.

“Esta é uma das graves consequências dos fatos descritos na presente ação: ao não adotar medidas suficientemente adequadas para demonstrar neutralidade na disputa político-partidária e acabar por favorecer a diluição de eventos naquela data singular, a União, por meio das Forças Armadas, contribuiu para que setores da população acreditassem que a resposta antidemocrática ao resultado eleitoral teria respaldo oficial, por meio de golpe ou outro mecanismo autoritário”, destacam os procuradores.

MPF pede cerimônia pública com pedido de desculpas

Como compensação, o MPF requer que a União seja condenada a realizar cerimônia pública de pedido de desculpas, no Rio de Janeiro, com ampla divulgação e participação dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O ato deve ser divulgado em ao menos dois jornais de grande circulação nacional e ser precedido de publicidade em rádio, televisão e internet.

“O pedido de desculpas consiste no reconhecimento, pelo Estado brasileiro, de forma expressa e pública, da responsabilidade pelo caráter partidário da celebração do bicentenário da Independência do Brasil. Um momento que deveria ser de união e festa acabou sendo contaminado pela disputa política”, detalha a ação.

O MPF quer ainda que seja elaborado relatório circunstanciado para esclarecer os fatos e identificar toda a cadeia de acontecimentos que permitiu a ocorrência dos episódios narrados na petição inicial, com a adoção das medidas pertinentes, caso sejam identificados ilícitos disciplinares envolvendo agentes públicos, que tenham concorrido para os atos e omissões.

MPF quer regular participação de militares em festividades

Outros pontos que estão incluídos no pedido da ação são a regulação da participação das Forças Armadas em festividades com características similares à da independência e a realização de curso de formação aos militares para enfatizar os princípios inerentes ao Estado Democrático do Direito, aos direitos humanos e à neutralidade política das Forças Armadas.