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O Ministério Público Federal enviou ao Ministério da Justiça uma série de sugestões para reforçar a obrigatoriedade no uso das câmeras corporais por policiais. Desde o ano passado, a pasta recebe contribuições de órgãos e entidades civis na formulação de uma portaria que busca padronizar a medida em âmbito nacional.
Atualmente, apenas oito estados adotam a política, de forma parcial ou experimental, com grande oposição por parte das polícias militares e civis, subordinadas aos governos estaduais.
Uma das medidas sugeridas pelo MPF é a punição do policial que não usar as câmeras. O órgão recomenda que o acionamento seja automático, sem possibilidade de desligamento manual pelo policial e que as imagens fiquem armazenadas e disponíveis para outros órgãos – como o próprio MP, Defensorias Públicas e Judiciário – por ao menos um ano.
“O acionamento sem possibilidade de escolha pelo policial é uma medida muito mais eficaz para a redução da letalidade policial e para a transparência e prevenção da corrupção. Assim, recomenda-se que essa modalidade seja a única cabível, sobretudo em caso de policiamento ostensivo”, diz o documento do MPF enviado ao MJ.
As recomendações foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional Contra o Racismo na Atividade Policial (GTI Racismo), criado pela 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (7ª CCR), que normatiza a atuação do MPF no controle externo das atividades policiais.
O grupo ainda sugere que haja ocultação de sinais na gravação que possam identificar pessoas abordadas pela polícia – a medida não valeria para os agentes, que seriam sempre identificados. Além disso, as imagens não poderiam ser usadas como provas contra as pessoas abordadas, a não ser que o policial as informe antes sobre essa possibilidade.
Como mostrou a Gazeta do Povo, o uso de câmeras nas fardas é apoiado pelo atual ministro da Justiça, Flávio Dino, e por Ricardo Lewandowski, que assumirá a pasta em fevereiro.
A medida, no entanto, sofre forte oposição das polícias e de seus representantes na Câmara dos Deputados. A categoria diz que a medida parte de um estigma que criminaliza a atividade policial e que seu uso inibiria a atuação dos agentes na proteção das vítimas de crimes e prejudicaria a própria segurança dos policiais. O temor é que sejam punidos caso reajam a ameaças e na reação à violência praticada por criminosos.
