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O Ministério Público Federal (MPF) questionou, nesta quarta-feira (8), a Meta – controladora do Facebook, WhatsApp e Instagram – se o fim do sistema de checagem de fatos anunciado pelo CEO da empresa, Mark Zuckerberg, será implementado no Brasil. A big tech terá 30 dias úteis para se manifestar.
O MPF solicitou que o escritório da Meta no Brasil apresente detalhes sobre as novas regras, caso ela sejam aplicadas no país. O objetivo do ofício é avaliar em que medida as alterações na plataforma "podem, eventualmente, impactar direitos dos usuários destas plataformas que vivem em nosso país".
O ofício, elaborado pelo MPF de São Paulo, foi enviado no âmbito do inquérito que apura, desde 2021, “eventuais violações de direitos fundamentais” por parte das principais plataformas digitais que operam no Brasil, informou a Agência Brasil.
Na terça-feira (7), a Meta anunciou o fim do processo de checagem independente de conteúdo nos Estados Unidos. O sistema será substituído por "notas de contexto", recurso semelhante ao utilizado pelo X. Zuckerberg citou preocupações com a censura excessiva para alterar as regras.
O MPF pede à Meta que explique quais violações serão consideradas graves a partir da mudança. “E quais violações, ao revés, passarão a ser consideradas ‘de baixa gravidade’, tornando-se objeto de moderação apenas e tão somente após provocação de terceiros, uma vez que o anúncio realizado na data de ontem não especificou detalhes desses enquadramentos”, diz o documento.
Além disso, pede esclarecimentos sobre quais restrições em temas como imigração e gênero serão eliminadas. “Esclarecendo quais os impactos de tais mudanças para a política de moderação que, segundo informado nestes autos, seria aplicada hoje para conter discurso de ódio”, afirmou o MPF. A Meta informou à Gazeta do Povo que não comentará sobre o ofício com o pedido de explicações.
Governo critica mudanças anunciadas pela Meta
Após o anúncio, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o fim do programa de checagem da Meta demonstra a necessidade de urgência para impor a regulamentação das redes sociais no Brasil.
“A Meta decidiu focar na expansão de seu modelo de negócios. Infelizmente, como os algoritmos da empresa são secretos, essa escolha tende a intensificar a desordem informacional em um ecossistema digital que já enfrenta desafios significativos relacionados à disseminação de fake news e discursos de ódio”, disse o ministro.
O novo ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, o fim da checagem no Facebook e no Instagram é "ruim para democracia", pois impede o controle da "proliferação do ódio, da desinformação, da fake news".
João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom, afirmou que a decisão de Zuckerberg é um “convite para o ativismo da extrema-direita” que, segundo ele, significa uma atuação política articulada com o governo de Donald Trump.
