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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu um procedimento preliminar para analisar se irá instaurar ou não uma investigação contra a ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), por suspeita de irregularidades no uso dos recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O pedido de investigação foi protocolado pelo deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba, na sexta-feira (3).
Em nota, o MPRJ informou que “não há procedimento criminal instaurado sobre a notícia-crime trazida pelo deputado federal Deltan Dallagnol em relação a Daniela Carneiro”. De acordo com o órgão, “os fatos estão em análise preliminar pela 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial do Núcleo Duque de Caxias, que recebeu o ofício por distribuição, [...] autuado pelo Núcleo de Investigação Penal de Duque de Caxias”.
Para apresentar a notícia-crime, o parlamentar se baseou em notícias veiculadas pela imprensa de que a ministra e deputada federal teria gasto R$ 1,09 milhão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em duas gráficas que não funcionam nos endereços informados à Junta Comercial e à Receita Federal. Daniela Carneiro, conhecida pelo nome de urna Daniela do Waguinho, foi reeleita para o cargo de deputada federal em 2022, mas foi escolhida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para comandar o Ministério do Turismo.
“A instauração de procedimento pelo Ministério Público do Rio é um importante passo para esclarecer os fatos. É uma questão de justiça, de ética pública e de respeito à sociedade brasileira”, afirmou o parlamentar por meio de nota.
Ministério do Turismo diz que materiais de campanha foram entregues
Em nota, o Ministério do Turismo informou que todos os materiais de campanha demandados por Daniela Carneiro foram entregues pelas gráficas e que divergências cadastrais das empresas não são de responsabilidade da ministra. O texto também traz críticas à atuação de Dallagnol.
“O agora deputado federal Deltan Dallagnol parece ter importado o mesmo modus operandi questionável de sua atuação como promotor ao tentar atribuir culpa a inocentes com base apenas em hipóteses, uma vez que todas as contas de campanha foram aprovadas pelo TRE. A ministra acredita na Justiça e que os fatos serão esclarecidos com a maior brevidade possível.
Cabe informar que as gráficas contratadas entregaram todos os materiais de campanha demandados e os mesmos foram retirados nos parques gráficos indicados pelas empresas: Printing Midia, situada na Zona da Leopoldina, e Rubra Gráfica, que terceiriza parte de sua produção na empresa Lastro, em São Cristóvão. A divergência cadastral das gráficas junto à Receita não é de responsabilidade da ministra”, disse o Ministério do Turismo.
Já o Diretório do Rio de Janeiro do União Brasil informou que vai acionar o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para pedir a cassação do deputado federal Deltan Dallagnol. Para a legenda, houve quebra de decoro em razão de “denunciação caluniosa contra a ministra do Turismo Daniela Carneiro”. “Tal crime não pode ficar impune e nem ser praticado por quem busca a criminalização da política por meio do mandato”, disse o diretório fluminense do União Brasil, na sexta-feira (3), por meio de nota publicada nas redes sociais.
Dallagnol cita retaliação por trabalho fiscalizatório
Com relação ao possível pedido de cassação, Dallagnol considerou que se trata de uma retaliação ao trabalho fiscalizatório realizado pelo parlamentar, que tomou posse em 1º de fevereiro.
“Em menos de dois dias de trabalho fiscalizatório intenso como deputado federal, já anunciaram o primeiro pedido de cassação contra mim, apenas por ter solicitado a apuração de denúncias envolvendo uma ministra de Estado. É a total inversão de valores: querem cassar quem busca a investigação da corrupção e não quem potencialmente a praticou. Os partidos políticos não coadunam e não devem coadunar com ilícitos e a busca da ética pública fortalece a democracia. Se os fatos forem comprovados na Justiça, pediremos o afastamento da ministra, por via judicial se necessário”, afirmou o deputado federal por meio de nota.
