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O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) aproveitou o recesso parlamentar - e a consequente pausa na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das invasões de terra - para atacar fazendas em Goiás e em Pernambuco. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar divulgou um comunicado no qual não condena a invasão e fala em "função social da propriedade".
Durante o recesso parlamentar, as atividades da CPI do MST, que inclui fiscalizações em campo e convocações de autoridades públicas, foram pausadas. O colegiado deve se reunir novamente somente no dia 1º de agosto. Desde o começo dos trabalhos da comissão, somente uma invasão havia sido registrada.
Para o presidente da CPI do MST, deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS), ficou clara a estratégia do movimento em invadir fazendas durante o recesso parlamentar.
“Nota-se que essas invasões acontecem no recesso parlamentar, quando a CPI não está funcionando e há um natural afrouxamento da fiscalização. No início de agosto retomaremos os trabalhos e vamos cobrar com muita firmeza qual é o plano desse governo para a Reforma Agrária”, observou o deputado Zucco.
O relator da CPI do MST, deputado Ricardo Salles se manifestou sobre a resposta branda do governo sobre as invasões. “Quando o governo se omite, os bandidos se criam”, afirmou.
Na segunda-feira (24), o alvo do MST foi a Fazenda São Lukas, no município goiano de Hidrolândia, que já havia sido invadida em março. Na terça-feira (25), uma fazenda de 500 hectares em Caruaru, Pernambuco, foi invadida por 180 famílias de sem-terra. De acordo com nota publicada no site do MST, a invasão no agreste pernambucano foi para comemorar o Dia do Trabalhador e Trabalhadora Rural.
Governador do Goiás diz que invasão do MST foi autorizada pelo Incra
O governador do Goiás, Ronaldo Caiado, se manifestou pelas redes sociais sobre a segunda invasão da fazenda São Lukas neste ano. “[...] fui surpreendido com a notícia de que o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] havia autorizado uma invasão de terra, através da reocupação de uma área rural, em Hidrolândia. Em março, já ocorreu uma tentativa de invasão neste mesmo local, mas nossas forças de segurança fizeram a desocupação, de forma pacífica e organizada. Agora, por incrível que pareça, a invasão foi autorizada e, como se trata de uma área de propriedade do Incra, do Governo Federal, não há o que fazer”, disse Caiado.
Em nota divulgada o Incra sinalizou, no entanto, que não houve autorização para a invasão do MST. “A autarquia agiu imediatamente ao ser comunicada do fato, tendo enviado servidores ao local a fim de mediar a situação e, assim, garantir uma solução pacífica para o caso. Não houve qualquer tipo de autorização ou conivência do instituto em relação à ocupação de integrantes de movimentos sociais na referida área, que pertence ao Incra. Todos serão notificados a deixar o local”, diz a nota.
O MST informou que o retorno das famílias à área busca chamar atenção do governo para a situação da fazenda, que integra o patrimônio da União desde 2016. A direção estadual do MST disse, em nota, que a reivindicação das 600 famílias é que a propriedade seja destinada para a constituição de um novo assentamento. Além disso, elas também cobram o assentamento das mais de três mil famílias existentes no estado.
Ainda de acordo com o Incra, os antigos proprietários perderam o imóvel na Justiça após ter sido comprovado que o local era utilizado para práticas de exploração sexual e tráfico internacional de pessoas. “Como órgão executor da política fundiária nacional, o Incra recebeu o imóvel da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) com a finalidade de incorporá-lo ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). Estudos de viabilidade de implantação de um assentamento vêm sendo feitos nesse sentido, respeitando os trâmites legais”, diz a nota do Incra.
Governo Lula adota posicionamento brando sobre invasão em Pernambuco
Consultado sobre o posicionamento diante da invasão em Caruaru, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) mencionou a Constituição Federal de forma dúbia. “ O posicionamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar é em defesa do que está previsto na Constituição Federal, no que diz respeito à função social da propriedade e ao direito à propriedade privada”.
Em nota conjunta, o MDA e o Incra disseram que vão se debruçar sobre a questão. “O MDA e o Incra foram informados sobre a ocupação pela imprensa e irão se debruçar sobre a área em questão. É importante ressaltar que o MDA e o Incra, por meio das devidas instâncias, sempre estiveram, e continuam, abertos ao diálogo com todos os setores da sociedade a fim de promover a paz no campo”, diz a nota divulgada.
Para o advogado especialista na questão agrária, Paulo Roberto Kohl, caberia ao MDA repudiar invasões de propriedades, pois elas violam a Constituição Federal e também jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF). “Se a propriedade invadida, de fato, não cumpre a função social, o MST não pode se arvorar como fiscal de produtividade, por expressa ausência de previsão legal. A invasão, portanto, viola o direito de propriedade e o devido processo legal, justificando medidas judiciais e administrativas visando a proteção da posse do imóvel”.
A invasão da Fazenda Bonanza, em Caruaru, em Pernambuco, é a segunda invasão realizada pelo MST no município. A primeira ocorreu durante o Abril Vermelho, também chamado pelo movimento de “Jornada de Lutas de Abril”. A invasão foi na fazenda Santa Terezinha, que agora é conhecida como Acampamento Jean Carlos.
A direção do MST em Pernambuco, por sua vez, disse “que a luta pela terra e o enfrentamento ao latifúndio são fundamentais para combater a fome e gerar empregos e renda no país”. De acordo com a organização, a ação tem objetivo reivindicar a área.
O advogado Paulo Roberto Kohl lembra ainda que a Lei da Reforma Agrária prevê que os imóveis que tenham sido objeto de esbulho possessório [perda de um bem por meio de violência] ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo não serão vistoriados ou desapropriados nos dois anos seguintes à sua desocupação, ou no dobro desse prazo no caso de reincidência.
“Portanto, para além de ilegais, as invasões de propriedade realizadas pelo MST não contribuem para a reforma agrária. Ao contrário de agilizá-la, invasões vedam a desapropriação do imóvel pelo período de dois ou até quatro anos”, disse.
Reforma agrária não é o objetivo do MST, afirma presidente da CPI
Passados mais de seis meses do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ainda não foi lançado. Prometido por diversas vezes pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, e pelo próprio presidente Lula, o Programa está agora sem previsão de lançamento.
Apesar de mencionar a luta pela reforma agrária para justificar as invasões, para o deputado Luciano Zucco, não é este o real objetivo do MST. "O MST já foi governo outras vezes e não conseguiu acabar com o problema da falta de acesso à terra por parte das famílias mais humildes. Justamente porque o Movimento Sem-Terra não tem como objetivo final a Reforma Agrária", disse Zucco.
"Trata-se de um movimento político e ideológico que vive do repasse de recursos públicos para seguir financiando um modelo de exploração da população vulnerável e perpetuar a pobreza. Porque onde a agricultura familiar prospera, ninguém quer saber de MST", disse o deputado gaúcho.
Zucco falou ainda sobre o loteamento de cargos para membros do MST, promovido desde o início do governo Lula. O governo tentou emplacar a tese de ele que seria propício para promover ações para a reforma agrária.
“Agora mesmo as principais lideranças do MST estão nomeadas em postos de comando do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar e do Incra. Bastava indicar as áreas disponíveis para o assentamento dessas famílias. Dessa forma evitaria esse tipo de desgaste que é jogar as pessoas em ônibus, fazer com que elas marchem por quilômetros para invadir propriedades, muitas vezes correndo o risco de vida”, comentou o presidente da CPI.
