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O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) terá espaço inédito na destinação de pelo menos R$ 77 bilhões para a agricultura familiar por meio do Plano Safra, do governo federal. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), comandado pelo petista Paulo Teixeira, editou uma portaria em que criou um grupo de trabalho para elaborar o Plano de Safra da Agricultura Familiar 2024/2025. O grupo é composto 19 membros e um deles é integrante do MST. O nome desse representante ainda não foi definido.
Mesmo após as sucessivas votações que buscam limitar a atuação do movimento, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue cedendo espaços ao grupo, que já realizou aproximadamente 30 invasões de terra nos primeiros cinco meses de 2024. Além do MST, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), que também já protagonizou invasões de prédios públicos, participará dos debates.
O Plano Safra é a principal política pública do governo federal para o setor, que define valores de financiamento, taxas de juros e os tamanhos de diversas linhas de crédito voltadas para os produtores rurais. Por isso, integrantes da bancada do agro receberam com críticas a informação sobre a inclusão do MST no grupo de trabalho.
“Na minha visão, ela [portaria] possui irregularidades. O MST nem sequer tem personalidade jurídica. Entregar um orçamento público na mão do MST é um deboche. Nós estamos apontando uma série de crimes praticados pelos líderes dos sem-terra e agora eles vão definir a destinação de mais de R$ 70 bilhões”, pontuou o deputado Luciano Zucco (PL-RS), que foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, em 2023.
Grupo de trabalho vai elaborar proposições para destinar R$ 77 bilhões
O grupo de trabalho criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) tem como objetivo apresentar proposições para o Plano de Safra da Agricultura Familiar 2024/2025. No ano passado, quando o plano foi retomado pelo governo Lula, após quatro anos de interrupção, não houve a criação de um grupo de trabalho semelhante.
Em 2023, foram anunciados R$ 77,7 bilhões, em especial para o crédito rural da agricultura familiar. Já o anúncio para o agronegócio foi de R$ 364 bilhões. Ao avaliar o anúncio feito na época, o MST chamou o plano de "injusto", ao comparar os valores destinados para a agricultura familiar e para o agronegócio. O valor a ser destinado para a agricultura familiar nesta nova safra ainda não foi divulgado, mas deve ser superior ao do ano anterior.
Embora a portaria publicada não estabeleça prazo nem fale sobre a quantidade de reuniões a serem realizadas pelo grupo de trabalho, a articulação dos integrantes já foi iniciada. No dia 24 de maio, Teixeira recebeu um grupo de integrantes do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) para apresentação das pautas nacionais.
Além dos movimentos de sem-terra e de pequenos agricultores, o grupo é formado por integrantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, por representantes de conselhos e comissões nacionais (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica), além de representantes de organizações e cooperativas ligada à agricultura familiar.
Como resultado, o grupo de trabalho deve apresentar um relatório e parecer técnico-político a partir das propostas colhidas, com sugestões para as medidas do Plano de Safra da Agricultura Familiar 2024/2025. A reportagem da Gazeta do Povo buscou informações sobre a elaboração e apresentação dos documentos, mas não recebeu retorno até o fechamento da matéria.
O anúncio do Plano de Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 deve ocorrer no início de julho, junto com o Plano Safra coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Mesmo com MST em posição de "destaque", FPA busca garantir recursos para o setor
A agricultura familiar e o agronegócio, em geral, têm planos safra diferentes. No ano passado, foram anunciados R$ 364,22 bilhões para o agronegócio, enquanto para a agricultura familiar o montante foi de 77,7 bilhões.
No entanto, enquanto o MST deve sentar-se à mesa para negociar a destinação dos recursos, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) buscou o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, Neri Geller, para apresentar as suas propostas. A bancada vem expressando preocupação ao ouvir de algumas fontes do governo que os números não atenderiam nem metade das necessidades do setor.
O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da FPA, enfatizou que é necessário ter clareza sobre a execução do Plano Safra e que a presença da bancada agro é imprescindível para o sucesso da empreitada. "Discordamos em diversos assuntos com o governo, mas o Plano Safra deve ser dialogado conosco, pois sabemos como o setor age e vive", afirmou o parlamentar.
Para o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (Mapa), Neri Geller, os planos safra mais robustos sempre foram desenvolvidos com a presença da FPA nas negociações. Ele destacou que, apesar dos rumores, os números são muito próximos dos pedidos pelas federações ligadas ao agro brasileiro.
"A base foi lançada e é parecida com o que a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e outras federações encaminharam ao Mapa [Ministério da Agricultura]. Acho sinceramente que o início da discussão se dá na Secretaria de Política Agrícola e eu estarei lá para colaborar, pois me sinto parte da bancada também", disse Geller.
Avanço em projetos para coibir invasões não inibe benesses do governo ao MST
Nos últimos meses, a bancada do agro vem promovendo uma ofensiva contra a atuação do MST. Após uma escalada de invasões durante o Abril Vermelho, a bancada articulou a aprovação de projetos de lei contra o movimento. A principal proposta aprovada prevê o corte de benefícios para invasores. A expectava é de que a medida possa esvaziar as ações do MST.
Além disso, com articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), os parlamentares derrubaram um veto para reestabelecer o impedimento de criação de despesas que podem financiar ou incentivar condutas como invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas. A previsão, feita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tinha sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar dos esforços da bancada, o governo Lula segue ampliando a lista de benesses ao movimento. Desde a posse, o governo nomeou uma série de integrantes do MST em cargos na Esplanada do Ministério, blindou ministros durante a CPI do MST, não repreendeu invasões de terra e respondeu às demandas do movimento com um Caderno de Respostas.
“Nós estamos avançando com projetos para punir com mais rigor e, na contramão, o governo está valorizando um movimento criminoso, que traz insegurança para o campo”, criticou Zucco.
