MST usa governo Lula para avançar em pautas progressistas em paralelo às invasões de terras

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está prestes a comemorar 40 anos de história com recorde de invasões de terra e uma série de pautas progressistas agregadas à agenda que motivou a sua criação: a reforma agrária. Muito além de um movimento que diz buscar uma distribuição de terras supostamente justa, ao longo dos anos, o MST vem incorporando uma série de pautas progressistas que ocorrem em paralelo à agenda de invasões ilegais de terras.

Neste contexto, merece destaque a incorporação da chamada "cultura woke". O termo "woke" vem sendo utilizado para se referir aos adeptos do relativismo moral e de outras pautas progressistas, como a ideologia de gênero. Aqui, podemos mencionar dois tipos de esquerda: uma mais relacionada à luta de classes fundamentada no marxismo e outra mais voltada para a cultura woke e o progressismo. O MST está atrelado predominantemente ao marxismo. Mas junto com a ascensão da cultura woke, vem se adaptando e assumindo essas pautas para acompanhar a esquerda, de forma geral.

A pauta woke segue em paralelo à atividade ilegal de invasões, que somaram ao menos 71 casos de janeiro a novembro deste ano. O MST busca protagonismo em pautas como as do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, além das chamadas orientações sexuais ilimitadas e identidades de gênero usadas pelos membros dessa comunidade, conhecida pela sigla LGBT+. Em suas ações, é possível ainda identificar pautas relacionadas ao racismo e ao aborto.

Essas pautas, além de chamar a atenção de uma parcela da sociedade, vêm atraindo esforços do governo de Luís Inácio Lula da Silva (PT), que formulou um documento para dar respostas às demandas do movimento. Dentre elas estão uma série de reivindicações relacionadas à comunidade LGBT+.

A ampliação da atuação do MST, buscando agregar as pautas do progressismo fica evidente em publicações feitas na página oficial do MST. Ainda em 2021, o movimento afirmava que “na luta pela Reforma Agrária Popular a bandeira não é somente pelo direito à terra e soberania alimentar, a diversidade inclui diferentes formas de amar e de existir para se impor contra o sistema patriarcal opressor”.

MST agrega pautas identitárias há pelo menos uma década 

Temas como feminismo, racismo e diversidade, que até o começo da década de 2010 raramente eram foco do MST, estão ganhando cada vez mais força. A cultura woke motiva, por exemplo, a realização de uma série de eventos, unindo a pauta da reforma agrária com a mentalidade progressista.

Recentemente, evidenciando esse viés, o movimento investiu na realização de eventos com destaque para as pautas identitárias. Somente em 2023, eventos como 3º Seminário sobre Diversidade Sexual e de Gênero na Via Campesina Brasil, realizado em setembro, e o "Acampamento da Juventude em Luta, por Terra e Soberania Popular" que ocorreu em outubro em Brasília, demonstram a atenção a essas pautas. Os eventos tiveram foco em temas como feminismo e racismo, além de debater assuntos relacionados a comunidade LGBT+.

No entanto, ainda em 2015, o movimento realizou o primeiro encontro LGBT do MST, no seminário “O MST é Diversidade Sexual”, realizado na Escola Florestan Fernandes (ENFF), a escola do MST, que fica em Guararema, São Paulo. Dentre os marcos listados pelo MST na pauta consta ainda que a primeira vez que as bandeiras do MST e do movimento LGBT+, simbolizada pelas cores do arco-íris, estiveram juntas foi em uma manifestação ocorrida sem 2013 em Brasília. A aproximação teria sido reforçada em 2014 durante um congresso do MST.

No que diz respeito ao racismo, o MST também tem realizado eventos destinados especialmente ao público interessado no tema. Em novembro de 2022, a Assembleia Pretxs: Plenária das pretas e pretos do MST evidenciou a relação entre a luta antirracista e a "Reforma Agrária Popular", pregada pelo movimento.

O contexto do evento era de transição entre o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o atual presidente Lula. Entre os temas debatidos já estavam os debates sobre o novo governo. Na oportunidade, um dos coordenadores do MST, João Paulo Rodrigues, destacou os desafios do movimento na construção das pautas para o novo governo. “Não podemos fugir e temos que estar presentes nos debates raciais que a esquerda deve pautar no próximo período”, disse Rodrigues na época.

Pautas progressistas do MST conquistam atenção do governo Lula 

A pauta woke do MST chegou também ao Palácio do Planalto, por meio de reivindicações do movimento ao presidente Lula. O assunto recebeu inclusive um capítulo especial no “Caderno de Respostas – MST 2023” elaborado pelo governo Lula. A cartilha reuniu as respostas para 24 pautas relacionadas às mulheres, à juventude e à comunidade LGBT+.

Uma das pautas apontadas pelo MST visa garantir o acesso ao “Programa CNH social” para as mulheres, juventudes e LGBT+ do campo. O programa mencionado tem por finalidade possibilitar que pessoas de baixa renda obtenham de maneira gratuita a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Na cartilha não há mais detalhes sobre esta reivindicação, mas o governo Lula, por meio da Secretaria Nacional LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sinalizou que entendeu como “pertinente sua inclusão para o planejamento do ano de 2024”.

Há ainda uma pauta relacionada à formação de agentes populares de saúde com foco na saúde LGBT+ do campo, águas e florestas, além de um curso de Especialização em Saúde LGBT+. A intenção, de acordo com a cartilha do governo, é que esses agentes atuem como educadores sobre o direito à saúde, incluindo direitos sexuais e reprodutivos. Esta demanda foi apontada, em resposta elaborada pelo Ministério da Saúde e pela Fiocruz como “em andamento”. De acordo com a cartilha, o projeto da Fiocruz “Saúde e prevenção das violências contra a população LGBTI+ do campo”, está sendo implementado pela Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, que é ligada à Fiocruz e visa aprofundar a formação em educação popular em saúde de integrantes do Coletivo LGBT+ Sem Terra.

Dentre as pautas que, alegadamente, buscam atenção para mulheres e meninas vítimas de violência do campo, está a que pede a descriminalização do aborto. Para o MST, é necessário “fazer avançar do ponto de vista da legislação para legalização do aborto, compreendido como um direito de escolha único exclusivamente das mulheres”. Na resposta, o governo evidencia a posição do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio de Almeida, sobre a pauta. “Na minha avaliação, são as mulheres que devem decidir isso, elas devem ser livres para decidir. Chega de homens dando opinião sobre vida, corpo e saúde das mulheres. Sou a favor de que elas decidam”, cita o documento.

Na cartilha ao MST, o governo Lula aponta ainda que o “Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania defende o aborto legal e seguro para vítimas de estupro, gravidez de risco para a mãe, má formações e inviabilidade da vida do feto, como também de que o tema deve ser tratado como questão de saúde pública das mulheres”.

Invasões ganharam força em 2023

A invasão de terras é uma das marcas do MST. Desde a sua criação, o movimento tem como foco a tomada ilegal de propriedades para depois exigir sua desapropriação e destinação para os integrantes do movimento.

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), um pico de 298 invasões foi registrado em 2007. Já durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022, foram registradas 62 invasões de terra.

O cenário, no entanto, mudou a partir da posse do presidente Lula, quando o movimento ganhou força, ocupando cargos no governo e fortalecendo as suas pautas e demandas. Um aumento significativo no número de invasões foi verificado pelo monitoramento feito pela Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O relatório aponta que foram registradas 71 invasões até novembro de 2023, número superior ao total verificado nos quatro anos anteriores.