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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), colocou a mudança no formato de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma das 10 pautas prioritárias do Legislativo em 2020.
O documento foi divulgado pela assessoria de Alcolumbre com informações sobre a retomada do ano legislativo, nesta segunda-feira (3). Entre elas, estão 10 pautas prioritárias para o ano no Congresso. Após a divulgação, a assessoria afirmou que a lista não é oficial, mas apenas uma orientação à cobertura da imprensa.
A mudança na escolha dos membros do STF está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Como funcionaria a escolha dos ministros
O texto, apresentado pelo senador Lasier Martins (Pode-RS) em 2015, obriga o presidente da República a indicar os integrantes da Corte dentro de uma lista tríplice.
No modelo previsto na PEC, uma comissão formada por presidentes de sete instituições, entre elas o próprio Supremo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), faria a lista. Atualmente, o chefe do Executivo é livre para indicar qualquer pessoa, desde que tenha "notável saber jurídico e reputação ilibada". A aprovação cabe ao Senado após sabatina.
PEC anti-Moro no STF?
A proposta virou alvo de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, que viram na iniciativa uma tentativa de dificultar eventual indicação do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Após a enxurrada de críticas, senadores admitiram uma alteração para que o novo modelo, se aprovado, só passe a valer a partir de 2023.
A proposta também institui mandato de dez anos para os ministros do STF. Hoje, os magistrados podem ficar na cadeira até completar 75 anos, idade em que são aposentados obrigatoriamente. O relator da PEC, Antonio Anastasia (PSDB-MG), elaborou um parecer adiando a vigência das novas regras para 2023, ou seja, após o mandato de Jair Bolsonaro.
Até o mês passado, na avaliação de parlamentares, havia pouca chance de a PEC ser aprovada neste ano. Nesta segunda-feira, 3, porém, a assessoria de Alcolumbre colocou o a medida como item 7 entre 10 prioridades elencadas para 2020, um ano com janela mais curta para votação devido às eleições municipais.
