Com a aprovação do texto-base da reforma da Previdência na noite desta quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados passa a apreciar os chamados "destaques". São sugestões de emendas ao texto que são votados em separado e têm potencial para fazer mudanças significativas no teor da reforma.
Ao todo foram apresentados 31 destaques. O primeiro deles, que tentava excluir os professores da reforma, foi rejeitado ainda na sessão desta quarta. Os demais serão votados na sessão convocada para esta quinta-feira (11) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
As propostas que têm mais chance de prosperar são as de partidos do chamado Centrão ou da base do governo. Veja alguma delas:
Idade mais baixa para policiais federais
Líderes do Centrão fecharam acordo para reduzir a idade mínima de aposentadoria para policiais federais (incluindo rodoviários, seguranças do Congresso e agentes penitenciários).
Na versão original da reforma, apresentada pelo governo, a idade mínima para policiais federais é de 55 anos para ambos os sexos. Podemos e PSL devem apresentar uma "emenda aglutinativa" para incorporar ao texto da reforma idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres, e pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria pelas regras atuais.
Regra de cálculo mais favorável às mulheres
Para atender a uma reivindicação da bancada feminina da Câmara, lideranças concordaram em apresentar uma modificação na forma de cálculo do valor da aposentadoria das mulheres.
Pelo projeto original do governo, homens e mulheres teriam de contribuir à Previdência por pelo menos 20 anos para conseguir se aposentar, no INSS, e 25 no serviço público, e obedecendo às idades mínimas de 65 e 62 anos, respectivamente.
O valor da aposentadoria seria de 60% da média salarial para quem contribuísse por 20 anos, mais 2% a cada ano de contribuição que eventualmente excedesse esse patamar. Assim, 40 anos de contribuição dariam direito à aposentadoria integral, isto é, a 100% da média salarial.
Na passagem pela comissão especial da Câmara, a contribuição mínima das mulheres no INSS caiu para 15 anos. Mas o valor mínimo de benefício para elas continuou em 60% da média salarial, crescendo 2% a cada ano de contribuição que excedesse 20 anos. Dessa forma, uma profissional que contribuiu por 20 anos, por exemplo, receberia na aposentadoria os mesmos porcentual de uma que tivesse contribuído por apenas 15.
Agora, o acordo é para que esses 2% sejam acrescidos a cada ano que superar o mínimo de 15 anos de contribuição. Assim, a mulher que contribuir por 20 anos, por exemplo, terá direito a 70% da média salarial. E serão necessários 35 anos de contribuição para ter direito a 100% da média salarial.
Reinclusão dos municípios
No fim da tarde de terça (9), o vice-presidente da comissão especial da reforma e vice-líder do PRB, Silvio Costa Filho, disse que um partido – que ainda será definido – vai apresentar uma emenda aglutinativa para reincluir os municípios na reforma da Previdência, mantendo os estados de fora.
A versão original da PEC 06, elaborada pelo governo, definia novas regras de aposentadoria e pensão por morte para todos os servidores públicos – os da União e também os dos governos regionais. Mas, por falta de acordo e temendo uma derrota, o relator da comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), retirou do texto essa aplicação automática da reforma para todos os entes da federação.
Atualização: A versão inicial desta reportagem incluía, entre as possibilidades de mudança, um destaque apresentado pelo Novo para reincluir estados e municípios na reforma da Previdência. No entanto, o partido decidiu retirar esse destaque e deixar para o Senado a tarefa de reincluir os estados na nova legislação.
