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Em reação às chuvas e deslizamentos que atingiram a região serrana do Rio de Janeiro, deputados se reuniram e formaram uma comissão para discutir medidas de prevenção a tragédias naturais. Chegaram à conclusão que uma boa iniciativa seria a constituição de um fundo com recursos que seriam empregados em situações de catástrofe. No Congresso, também houve pedidos de outras mudanças na legislação e alertas sobre a importância de se monitorar os efeitos das mudanças climáticas.
O cenário soa atual e poderia ser uma resposta às atuais chuvas que assolaram a cidade de Petrópolis (RJ), responsáveis por desabamentos e pela morte de pelo menos 176 pessoas, segundo contagem divulgada na manhã desta segunda-feira (21). Mas, na verdade, a situação descrita tem mais de 11 anos: ocorreu nos primeiros dias de 2011, quando temporais afetaram Petrópolis e cidades vizinhas, como Nova Friburgo e Teresópolis. Na ocasião, foram mais de 900 mortos. A tragédia de 2011 motivou a instalação de uma comissão temporária na Câmara e projetos com diversos perfis no Legislativo, mas com pouco progresso. O fundo idealizado ali não foi efetivado, e se repetiu como promessa em casos posteriores.
O quadro de reações rápidas, mas pouco efetivas, do Congresso Nacional é uma rotina. Quando ocorrem catástrofes ou outros acontecimentos de grande magnitude, parlamentares disputam espaço nos microfones, nas redes sociais ou mesmo fisicamente nos corredores de Câmara e Senado para apresentar propostas de punição aos responsáveis e medidas que evitariam tragédias futuras. Passada a comoção inicial com o episódio, os projetos acabam se acumulando nas gavetas virtuais do Legislativo.
Incidentes como os rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho (MG), as chuvas atuais no Rio de Janeiro, as do ano passado na região Nordeste (especialmente na Bahia) e o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), e a pandemia de coronavírus, ainda em curso, são exemplos de situações em que as respostas do Congresso foram pouco efetivas.
Mariana e Brumadinho: CPIs e projetos parados sobre as duas tragédias
O rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019, motivou filas nos corredores do Congresso. Deputados disputavam espaços para ver quem seria o primeiro a protocolar um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caso.
A CPI foi realizada – ou melhor, as CPIs, uma na Câmara e outra no Senado. E projetos de lei se avolumaram sobre o tema. Grande parte das propostas, porém, acabou engavetada. O Projeto de Lei (PL) 2.788/19, que cria a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, chegou a avançar rapidamente na Câmara – foi apresentado em maio de 2019 pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e, no mês seguinte, repassado ao Senado.
Desde então, teve tramitação lenta no Senado. Foi tema de duas audiências no ano passado, em outubro e novembro, e os encontros foram as únicas reuniões públicas para debate do projeto.
Apesar da lentidão, porém, o PL 2.788/19 é um "privilegiado", visto que outros não tiveram nenhuma tramitação por períodos superiores a um ano no Senado – como, por exemplo, uma iniciativa que regulamentava informações que deveriam estar presentes no plano de segurança das barragens.
Boate Kiss acelerou lei, mas apenas quatro anos depois
O incêndio da Boate Kiss, em que 242 pessoas morreram numa casa noturna de Santa Maria (RS) em 2013, fez com que o Congresso aprovasse uma proposta que tramitava na Casa desde 2007. Porém, apenas quatro anos depois da tragédia.
O projeto, apresentado em 2007 pela deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), exigia a divulgação de alvarás de funcionamento de casas noturnas e a contratação de seguro de acidentes pessoais aos clientes dos estabelecimentos, entre outros pontos. A iniciativa correu pela Câmara sem ser vista como prioritária, até que houve o incêndio em Santa Maria. Recebeu, em julho de 2013, um pedido para ser apreciada em "regime de urgência". Apesar disso, só foi aprovada pela Câmara em abril do ano seguinte.
Outra iniciativa, proposta pela então deputada e atual senadora Nilda Gondim (MDB-PB), em fevereiro de 2013, poucas semanas após a tragédia, criava regras para as casas noturnas, como mais rigor para emissão de alvarás e a obrigação da presença de no mínimo um bombeiro civil para cada 250 frequentadores. Essa iniciativa não andou na Câmara desde 2017.
Covid: "corte na carne" ficou na promessa do Congresso
A pandemia de coronavírus, a partir do primeiro trimestre de 2020, criou na sociedade um debate sobre a necessidade de mais recursos para a rede pública de saúde, responsável pelo atendimento da maior parte da população. Muitos parlamentares viam como alternativa o direcionamento de verbas que, hoje, são destinadas à classe política – como o fundo partidário, o fundo para financiamento de campanhas eleitorais e as cotas oferecidas a deputados e senadores. Outras iniciativas chegavam a propor o corte de salários de servidores públicos e de parlamentares para financiar a saúde.
Dezenas de projetos foram apresentados com essas abordagens, assinados por parlamentares que iam da esquerda à direita. As iniciativas, porém, pouco prosperaram – não chegaram nem a ser formalmente rejeitadas pelo Congresso, mas sim foram engavetadas e nem sequer submetidas a votação.
À época da apresentação das propostas, poucos parlamentares se colocavam abertamente contra as iniciativas. As principais resistências vinham dos então presidentes de Câmara e Senado, Rodrigo Maia (sem partido-RJ) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Eles diziam que havia uma cobrança excessiva sobre a classe política e que resultados positivos só poderiam ser alcançados se a contribuição viesse também de outras esferas do poder público, como o Judiciário.
Tragédias de Petrópolis em 2022 e Bahia em 2021 já têm projetos no Congresso
As chuvas que alagaram diversas cidades da Bahia em dezembro de 2021 motivaram o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a propor a criação de um fundo emergencial para ser usado em situações de catástrofes naturais. “Logo no primeiro dia de fevereiro [quando acabava o recesso parlamentar], vamos pautar algumas alterações de leis para que esses casos como da Bahia e outros estados possam ter um atendimento mais rápido e sem burocracia”, disse Lira, em dezembro. A criação do fundo não foi pautada ainda.
Já em relação à catástrofe de Petrópolis, umas das respostas do Congresso foi a criação de uma comissão especial de senadores que acompanhará a situação da cidade fluminense.
A formação do grupo foi proposta pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). A ideia, segundo o parlamentar, é ver "in loco" os prejuízos causados pela chuva no município. As comissões externas não detêm tarefas específicas; sua atribuição se resume a acompanhar uma circunstância e, ao término do processo, informar "ao Senado o desempenho de sua missão", como diz o regimento do Senado. Podem estimular a criação de projetos de lei.
Outra proposição em resposta à crise atual é assinada pelo líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG). O parlamentar propôs a criação do Fundo Nacional de Apoio a Situações de Desastre, Calamidade e Emergência, retomando sugestão apresentada em incidentes anteriores – caso das chuvas na Bahia.
