Mulher de Zanin atua em 14 casos no STF; ministros discutem se julgam clientes de escritórios de parentes

Correção: Originalmente, essa reportagem informou que os ministros do STF analisavam a possibilidade de juízes julgarem ações nas quais seus cônjuges ou parentes atuem como advogados. Na verdade, a Corte discute derrubar uma regra que impede juízes de julgarem partes – pessoas ou empresas – que sejam clientes do escritório de advocacia de seus cônjuges ou parentes, ainda que este não atue no processo a ser julgado.

A mulher do ministro Cristiano Zanin, Valeska Martins, atua como advogada em ao menos 14 ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Todos esses processos foram ajuizados pelos dois, nos últimos anos, enquanto eram sócios do mesmo escritório. Por lei, Zanin está impedido de julgar esses casos por ter assinado as peças. Valeska, no entanto, continua neles como advogada. O ministro também está impedido de julgar novas ações em que sua mulher atue como advogada, mas nos próximos dias o STF poderá derrubar uma regra que proíbe que um juiz julgue uma parte que seja cliente de um escritório de advocacia integrado por um cônjuge ou parente.

No fim de junho, após a aprovação pelo Senado para compor a Corte, Zanin deixou de atuar em todas as ações no STF ajuizadas por ele e sua mulher, e informou que ela e outros advogados do seu antigo escritório continuariam neles. “Cristiano Zanin Martins, advogado habilitado nos autos em epígrafe, vem, à respeitosa presença de Vossa Excelência, renunciar aos poderes que lhe foram outorgados, ficando mantidos os demais advogados constituídos”, comunicou nos autos.

Entre os processos, há ações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), políticos e empresários que também foram ou são investigados por corrupção. Valeska, por exemplo, continua atuando como defensora de Paulo Dantas, governador de Alagoas que chegou a ser afastado do cargo no ano passado por suspeita de desviar verbas da Assembleia Legislativa quando era deputado. (Confira abaixo a relação completa dos processos de Valeska no STF.)

Como advogado, Zanin obteve grande êxito e ganhou notoriedade ao anular as condenações de Lula no STF e abrir a porteira para que diversos outros réus arquivassem investigações semelhantes. Valeska, que também atuou nesses processos criminais, poderá continuar nesses e em outros novos que vier a trabalhar, mas agora sem o marido.

Pelo Código de Processo Civil, o ministro está impedido de julgar processos em que assinou as peças como advogado. Outra regra em vigor também impede que ele julgue ações de partes – pessoas ou empresas – atendidas pelo escritório de Valeska. Mas essa regra pode mudar.

STF decide se juízes podem julgar clientes de escritórios de parentes

Nesta sexta (11), o próprio STF retomou um julgamento, realizado de forma virtual, em que os ministros discutem a possibilidade de derrubar essa regra, de modo que eles e todos os demais juízes do país possam julgar processos “em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório”.

Na prática, um juiz não poderá julgar a causa de uma parte atendida por um escritório de advocacia do qual um parente do magistrado seja sócio ou empregado, mesmo que nesse processo outro escritório atue em defesa da empresa. Autora da ação, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) alega que o juiz é incapaz de verificar se uma parte tem contrato com um escritório de um parente, sobretudo quando na causa que irá julgar a defesa é exercida por outra banca de advocacia.

Já existem dois votos para permitir a atuação do juiz nesses casos, dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux. Já Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso votaram pela manutenção da regra.

“É justa e razoável a presunção legalmente estabelecida de ganho, econômico ou não, nas causas em que o cliente do escritório de advocacia de parente do magistrado atue”, escreveu Fachin, o relator da ação, em seu voto, seguido integralmente por Rosa Weber.

Barroso disse que a regra deve ser observada por juízes e advogados para uma “prestação da justiça íntegra, imparcial e independente”. Ele ressalvou, no entanto, que em recursos que discutem questões constitucionais, cuja decisão alcance grande número de pessoas, e não somente as partes envolvidas, seria possível ao juiz julgar os casos mesmo que seus parentes atuem como advogados. Esse tipo de processo está entre os mais relevantes julgados pelo STF.

Para Barroso, o juiz não poderia julgar o caso concreto envolvendo a parte patrocinada pelo escritório do parente, mas poderia definir a tese que valerá para todos os outros casos semelhantes.

O julgamento dessa regra ocorre em plenário virtual, ou seja, os ministros não discutem a questão presencialmente, apenas inserem votos escritos no sistema processual do STF. O julgamento vai até o próximo dia 21.

A Gazeta do Povo questionou Zanin, por meio da assessoria de imprensa do STF, se caso a regra seja derrubada, ele se declarará apto para julgar novas ações ajuizadas pelo escritório de Valeska. No sábado (19), após a publicação desta reportagem, o gabinete do ministro informou que, de acordo com seu voto, juízes ficarão desimpedidos de julgar as partes que sejam clientes do escritório de parentes, mas continuarão impedidos de julgar causas em que cônjuges ou parentes atuem diretamente nos processos.

Nesse caso, ele continuaria impedido de julgar novas ações ajuizadas pelo escritório da mulher, mas poderia julgar uma empresa ou pessoa que fosse cliente dela, desde que ela não atue no processo.

Confira, abaixo, a relação e a atual situação de processos de Valeska que tramitam no STF – em todos eles, Zanin não poderá decidir, uma vez que também assinou as peças iniciais.

Zanin x Rudolfo Lago

Em uma das ações, o ministro é a própria parte no processo e é representado pela mulher, que atua como sua advogada. Zanin acusa o jornalista Rudolfo Lago de injúria e difamação por causa de um artigo, publicado na revista Isto É em 2018, na qual foi chamado de “trapalhão” e que teria feito “asneira” como advogado de Lula.

A Justiça paulista rejeitou a queixa, por não incluir outros autores que assinaram a versão impressa do artigo, e obrigou Zanin a pagar R$ 10 mil aos advogados do jornalista. Ele recorreu ao STF em maio deste ano e o caso foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques. No final de junho, após a aprovação de seu nome pelo Senado para o STF, Zanin se retirou da causa como advogado, deixando no lugar Valeska e outros dois advogados de seu antigo escritório.

Fabio Luís Lula da Silva x Editora Abril S.A.

Valeska ficou também com uma ação de Cristiano Zanin em que um dos filhos de Lula, Fabio Luís, processa a revista Veja e o jornalista Alexandre Oltramari por uma reportagem, de 2006, que narrou sua ascensão no mundo dos negócios durante o primeiro mandato do pai.

Fabio Luís acusou a publicação de ferir sua honra por tê-lo chamado de lobista. Ele perdeu em todas as instâncias, que consideraram que a matéria jornalística tinha conteúdo informativo e de interesse público, obrigando-o a pagar R$ 10 mil de honorários para os advogados. Em nome do filho de Lula, Zanin recorreu ao STF em maio deste ano, e em junho, renunciou para deixar o caso com a mulher.

Deltan Dallagnol x Lula

Valeska também ocupa o lugar de Zanin na defesa de Lula num processo em que o presidente conseguiu condenar o ex-procurador Deltan Dallagnol a indenizá-lo em R$ 75 mil, por causa da entrevista de 2016 em que o petista foi apresentado, num gráfico de PowerPoint, como chefe de uma organização criminosa.

Na primeira e segunda instâncias, Lula havia perdido a causa, mas virou o jogo no STJ no ano passado. Agora, Dallagnol recorreu ao STF e o caso foi sorteado para a ministra Cármen Lúcia. Em junho, Zanin deixou o caso, e Valeska o assumiu no STF.

Bolsonaro x Federação Brasil da Esperança

A mulher de Zanin também assumiu, em nome da coligação de Lula, o processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorre de uma multa de R$ 20 mil aplicada a ele no ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Na ação, Zanin e outros advogados que trabalharam na campanha de Lula acusaram Bolsonaro de propaganda irregular na reunião com embaixadores em que o ex-presidente lançou dúvidas sobre a integridade das urnas eletrônicas e a imparcialidade do TSE. O mesmo evento levou o TSE a declarar Bolsonaro inelegível, mas em outro processo.

O ex-presidente recorreu ao STF contra a multa e o caso foi enviado para análise de Kassio Nunes Marques. Caberá a Valeska representar Lula e contestar o recurso de Bolsonaro. Zanin deixou o caso em junho, logo após ter seu nome aprovado pelo Senado.

Lula x Merval Pereira

Noutro processo, Valeska representa Lula numa ação em que ele cobra do jornal O Globo e do jornalista Merval Pereira indenização por danos morais por causa de artigos que destacavam acusações feitas por delatores da Lava Jato contra o petista. A reparação foi negada em todas as instâncias, e em abril Lula recorreu ao STF, onde o caso foi parar nas mãos de Dias Toffoli – o ministro foi indicado ao STF por Lula em 2009. Zanin deixou a causa em junho.

Lula x Globo

Em mais um caso relacionado à imprensa, Valeska atua em nome de Lula num processo em que ele pretende veicular no programa Fantástico, da TV Globo, um direito de resposta em razão de uma reportagem, veiculada em 2017, que explicava como o ex-juiz Sergio Moro o condenou por corrupção e lavagem no caso do triplex de Guarujá. Lula perdeu em todas as instâncias e, em abril, recorreu ao STF, acusando a reportagem de induzir o espectador a erro, especialmente porque em 2021 a condenação foi anulada pela Corte. Gilmar Mendes é o relator desse recurso.

Paulo Dantas x STJ

Valeska também atua, no lugar de Zanin, numa ação do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), para anular uma investigação contra ele que apura um suposto desvio de R$ 54 milhões da Assembleia Legislativa do estado, num esquema de rachadinha. O caso levou o Superior Tribunal de Justiça a afastá-lo do cargo no ano passado, decisão que foi derrubada depois pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Na ação, Dantas alega que o processo não deveria tramitar no STJ, foro de governadores, porque os desvios teriam ocorrido quando ele era deputado estadual e, portanto, a investigação deveria ficar a cargo do Tribunal de Justiça alagoano. Atualmente, o processo está sob os cuidados de Alexandre de Moraes no STF.

Jose Eliton x Delegacia de Repressão a Corrupção

Valeska também assumiu, no lugar de Zanin, uma ação do ex-vice-governador de Goiás José Eliton (PSB) para anular provas de investigação sobre um suposto desvio de verbas da Secretaria de Segurança Pública do estado. Em maio do ano passado, Gilmar Mendes trancou o inquérito por entender que o caso deveria tramitar no Tribunal de Justiça, em razão do foro privilegiado de vice-governador, e não na primeira instância da Justiça. A ação continua em andamento porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu.

Rede/PT x Bolsonaro: indulto a Daniel Silveira

Valeska continuará como advogada, em nome do PT, no processo em que o STF anulou o decreto de Jair Bolsonaro que perdoava a pena imposta de 8 anos e 9 meses de prisão imposta pela Corte ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado por ameaçar e ofender os ministros. O partido atua na causa como um terceiro interessado na ação, com o objetivo de opinar sobre a questão – a ação original foi proposta pela Rede. Em tese, ainda cabe recurso da decisão, mas dificilmente haverá reversão e o PT tem uma atuação lateral no processo.

Antonio de Lucca Junior x Estado de São Paulo

A mulher de Zanin também passou a atuar, sem ele, em defesa de uma família que cobra, há mais de 20 anos, indenização do estado de São Paulo por desapropriar parte de uma propriedade rural onde foi instituída uma estação ecológica em Iguape (SP). Em abril, Nunes Marques rejeitou o andamento da ação, por razões processuais, mas a família recorreu.

Luiz Carlos Casante x STJ

Valeska também atua agora em defesa de um economista condenado na Lava Jato por lavagem de dinheiro. No ano passado, ele contratou Zanin para pedir a anulação do processo por incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, valendo-se dos mesmos argumentos com os quais o então advogado havia conseguido anular as condenações de Lula – de que os crimes não envolviam somente a Petrobras.

O caso envolve um empréstimo contraído pelo ruralista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, junto ao Grupo Schahin. O dinheiro foi repassado a outras empresas, entre elas a do economista Luiz Carlos Casante, para supostamente esconder o destinatário final, o empresário Ronan Maria Pinto, que estaria extorquindo o PT a pagá-lo por uma dívida. Relator do caso no STF, Edson Fachin inicialmente negou a anulação das condenações por incompetência, mas a defesa do economista recorreu.

Lula x 13ª Vara Federal de Curitiba

Valeska também continua a atuar num ação, ajuizada por ela e Zanin em favor de Lula e que, desde 2020, vem demolindo boa parte da Lava Jato no STF. Trata-se de uma reclamação em que o casal apontou que os sistemas digitais da Odebrecht que registravam pagamentos a diversos políticos não tinham validade como prova. O argumento era de que não havia garantia de integridade dos arquivos, transportados da Suíça para o Brasil pelo Ministério Público no âmbito do acordo de leniência pactuado pela empreiteira.

Com isso, Lula conseguiu que o ministro aposentado Ricardo Lewandowski anulasse ações contra ele envolvendo o Instituto Lula. Depois, vários investigados na Lava Jato pediram o mesmo e conseguiram, entre eles o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Dentro dessa ação, Zanin e Valeska também conseguiram, como advogados, obter os arquivos dos hackers contendo as mensagens de celular roubadas dos procuradores da Lava Jato, que ajudaram a anular várias condenações na operação. Atualmente, a ação tem como relator Dias Toffoli, que vem recebendo dezenas de pedidos de extensão, para beneficiar outros réus.

Lula x STJ

Valeska ainda figura como advogada na ação que apresentou com Zanin em 2018 para apontar parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra Lula. Em 2021, logo após a anulação das condenações do presidente por incompetência da 13ª Vara Federal, a Segunda Turma do STF também julgou que ele era suspeito para supervisionar as investigações, e por isso, anulou as provas que havia nas ações contra o petista. A ação ainda tramita no STF, sob relatoria de Gilmar Mendes, mas sem maiores desdobramentos. Em junho, Zanin pediu para ser retirado, deixando o caso com a mulher e outros advogados que trabalham na ação.

Lula x CNMP

Valeska também se mantém como advogada de Lula numa ação apresentada em 2020, junto com Zanin, para visava obrigar o Conselho Nacional do Ministério Público a julgar o ex-procurador Deltan Dallagnol por causa da entrevista de 2016 em que acusou Lula, usando um PowerPoint, de chefe de organização criminosa. O órgão arquivou o caso naquele ano por prescrição e, por isso, o relator Edson Fachin declarou a perda de objeto da ação no STF. Ainda assim, a ação foi mantida para reverter uma decisão do ministro que havia obrigado o casal a pagar honorários e custos do processo, o que foi revertido. Fora isso, não houve mais consequências no caso.