Em uma conturbada reunião na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deixou de lado a defesa de seu pacote anticrime para defender a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob seu guarda-chuva. Moro foi convidado a participar da reunião para debater o pacote legislativo apresentado por ele em fevereiro, mas afirmou, logo no início da reunião, que faria uma apresentação sobre o Ministério da Justiça.
Moro foi cobrado diversas vezes sobre o decreto sobre armas, assinado nesta terça-feira (07) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). O decreto facilita o porte de armas para diversas categorias, inclusive caminhoneiros, políticos, agentes de trânsito, entre outros profissionais. Moro deu a entender ser contra o decreto, mas disse que não iria entrar no mérito da questão por não se tratar de uma política de segurança pública, e sim uma promessa de campanha.
"Na formulação de políticas públicas existe toda uma dinâmica dentro do governo, de debates, concordâncias e divergências. Isso é absolutamente natural", disse o ministro da Justiça.
Moro também aproveitou a reunião para defender a permanência do Coaf sob seu guarda-chuva, no Ministério da Justiça. A comissão especial que analisa a Medida Provisória (MP) que redesenhou a Esplanada dos Ministérios pode votar nesta quarta-feira (08) se o Coaf fica no MJ ou volta para o Ministério da Economia.
Segundo Moro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, "tem muitas outras preocupações em foco". Ainda segundo Moro, não há movimento de Guedes para trazer o Coaf de volta para o Ministério da Economia. "O Coaf serve muito mais a população brasileira dentro do Ministério da Justiça, porque estamos fortalecendo, do que dentro do Ministério da Economia", disse.
Moro tem feito lobby com os deputados integrantes da comissão especial para manter o Coaf sob seus cuidados. Em dois dias, ele se reuniu com metade dos integrantes do colegiado para tratar do tema.
Confusão
A reunião foi maraca por uma série de discussões entre os deputados presentes, enquanto Moro apenas ouvia os bate-bocas. Moro foi duramente cobrado por parlamentares da oposição sobre seu pacote anticrime, especialmente no que diz respeito ao excludente de ilicitude e ao enfrentamento de milícias.
Ao ser questionado pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) sobre milícias, Moro afirmou que as milícias são reconhecidas no pacote anticrime como organizações criminosas organizadas. E questionou Freixo: "É algo pelo que o senhor lutou, e agora o senhor é contra o projeto?". Freixo alegou que o projeto não contempla um combate sério às milícias ao apenas reconhece-las como organização criminosa.
Sobre o excludente de ilicitude, parte dos deputados questionou as previsões presentes no pacote anticrime. Os parlamentares usaram a ação do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) para criticar a medida. Há alguns dias, o governador participou de uma ação que acabou com um ataque da polícia a uma tenda evangélica no Rio de Janeiro.
Moro defendeu a previsão sobre legítima defesa no pacote anticrime. Ele disse que "licença para matar" é uma fantasia e que isso não está previsto no projeto. O ministro também disse que é um absurdo dizer que o excludente de ilicitude vai aumentar o feminicídio. O argumento de Moro é que, geralmente, a mulher sofre uma agressão e é ela quem reage, não o agressor.
Cobranças políticas
Deputados do PT também criticaram o fato de Moro ter assumido um cargo no governo depois de ter sido responsável pela prisão do principal adversário político de Bolsonaro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula foi preso por ordem de Moro em abril do ano passado, depois de condenado em segunda instância no caso do tríplex no Guarujá.
Pouco acostumado com a política, Moro se ofendeu com as perguntas incômodas feitas pelos deputados na comissão. "Nós respondemos a qualquer pergunta. Eu só pediria que fossem mais cordiais", pediu Moro ao começar a responder a questionamentos do deputado Rogério Correia (PT-MG). O deputado havia feito perguntas sobre os casos Queiroz, Marielle Franco, além de questionar o ministro sobre propostas para combater o genocídio de negros no Brasil.
“Essas ofensas pequenas não me atingem, deputado. Não é isso que vai me abalar”, disse Moro. Ele também fala de sua atuação na Lava Jato: “Não foi um trabalho fácil, foi um trabalho difícil, sofri muita pressão como juiz de primeira instância”, disse o ex-juiz do caso.
Sobre o caso Marielle Franco, a vereadora assassinada em março do ano passado no Rio de Janeiro, Moro afirmou que acha importante que o caso seja investigado em detalhes e lamentou a demora. Ele ainda disse que, com a aprovação do pacote anticrime, a responsabilização dos culpados será mais rápida, já que o projeto prevê cumprimento imediato da pena em caso de condenação por Tribunais do Júri – onde são julgados casos de homicídio. "A Polícia Federal está empenhada em resolver esse caso e é essa a orientação do Ministério da Justiça e Segurança Pública", completou Moro.
