Na CPI da Covid, técnico do Ministério da Saúde nega pressão para compra da Covaxin

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid ouve nesta sexta-feira (9) o técnico Willian Amorim Santana que atua no Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Já no início de seu depoimento, ele frisou que não é um servidor público, mas sim um consultor técnico da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) que atua junto à divisão de importação da pasta.

William Amorim Santana é subordinado direto do servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda, irmão do deputado Luís Miranda (DEM-DF). Segundo Santana, sua atuação se restringe a analisar invoices (notas fiscais de compras internacionais) e pedir a abertura da licença de importação.

Questionado pelos senadores se ele teria sofrido algum tipo de pressão para que o contrato da vacina Covaxin fosse celebrado, William afirmou que ele não participou das negociações. “Existe uma hierarquia dentro do setor e eu sou subordinado ao servidor Luís Ricardo Miranda . As cobranças era dirimidas a ele. Se houve alguma pressão foi direcionada ao Luís Ricardo Miranda”, disse Santana.

Os senadores apuram as possíveis pressões no contrato firmado entre o governo federal e a Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos para o fornecimento de 20 milhões de doses da Covaxin. William entrou no radar da CPI da Covid depois que a servidora Regina Célia afirmou aos senadores que ele teria sido designado para fiscalizar os valores e especificações do invoice.

Irregularidades na compra da vacina

Em seu depoimento, William afirmou que o trâmite de negociação com a Precisa Medicamentos foi marcado por erros técnicos e falhas contratuais. Já na primeira invoice, o técnico observou a ausência de informações em relação ao transporte da carga e a cobrança de pagamento antecipado pelas vacinas.

“O contrato não rezava isso. Telefonei e pedi a correção. Na primeira vez, eu liguei e pedi para corrigir. Como não foi corrigido e coloquei por escrito”, contou. Além disso, o técnico afirmou que alertou à fiscal do contrato, Regina Célia Oliveira, sobre o atraso na entrega do primeiro lote dos imunizantes indianos.

De acordo com o contrato do Ministério da Saúde, o primeiro lote com 4 milhões de doses da Covaxin deveria chegar ao Brasil em 17 de março. Entretanto, a tentativa de importação da vacina foi iniciada um dia antes e a primeira invoice foi encaminhada ao Ministério da Saúde em 18 de março.

“Eu relatei a divergência a Regina Célia e já havia problemas. Além disso, a Anvisa alertou que faltavam documentos de caráter técnico”, disse William. Outro erro apontado diz respeito ao quantitativo das doses da primeira entrega, já que a invoice previa a entrega de 3 milhões de doses e não 4 milhões de doses, conforme estava previsto em contrato.

A segunda invoice, no entanto, mantinha a opção de pagamento antecipado. “O contrato não tinha essa cláusula”, reforçou. Além disso, o funcionário alegou que a segunda nota veio com um valor maior, porque o frete o seguro estavam sendo cobrados à parte, totalizando quase 46 milhões de dólares.

Em 24 de março, a Precisa encaminhou uma terceira invoice, ainda com erros. “Havia erro na descrição de transporte de carga, com frete e seguro e erro na somatória total de valor”, considerou William. Ainda de acordo com o técnico, a representante da Precisa, Emanuela Medrades, sempre se prontificou em corrigir as informações. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) chamou atenção para as informações nos documentos. "O nome disso não é erro. É golpe", declarou Renan.

Críticas a Bolsonaro na CPI da Covid

Na abertura da sessão desta sexta, o relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rebateu as declarações do presidente Jair Bolsonaro, que em sua live semanal atacou a comissão e disse "caguei para a CPI". “Ontem nós mandamos uma carta para o presidente da República, e o país ficou estupefato com a maneira como ele respondeu esta comissão parlamentar de inquérito .A escatologia proverbial do presidente da República recende ao que ocorreu no seu governo na pandemia. Todos sentimos esses odores irrespiráveis que empestearam o Brasil e mataram tantos inocentes”, disse o relator.

O emedebista também questionou a demora por parte do Ministério da Saúde em enviar à CPI os documentos sobre o contrato da Covaxin. “Até agora o Ministério da Saúde não mandou esses documentos. Sabe por que? Porque existem coisas escabrosas ainda maiores nessa grande negociata, enquanto os brasileiros morriam. Por exemplo, sabe-se agora, e vamos confirmar, que o secretário-executivo requisitou a compra à Precisa de mais 50 milhões de doses, além da negociação feita a partir da autorização da Câmara dos Deputados, que o Senado barrou, de permitir a compra pela iniciativa privada, que também seria realizada à Precisa”.

O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o colegiado pode deliberar sobre um pedido de busca e apreensão na pasta. “Não queremos chegar a tanto. E, por isso, estamos requisitando os documentos ao Ministério da Saúde. É importante lembrar ao ministro que a não entrega de documentos incorre em crime de desobediência”, disse o parlamentar.