Quanto mais alto o benefício de quem se aposenta, maior é a parcela que é subsidiada pelo governo. Um estudo apresentado esta semana pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia mostra, por exemplo, que um juiz federal, que se aposenta com um benefício de R$ 35,1 mil, receberá, até o fim da vida, R$ 4,77 milhões em subsídios - a diferença entre o que ele efetivamente contribuiu para a Previdência e o que vai receber.
Esse é o "déficit individual" do trabalhador, ou seja, o quanto as contribuições são insuficientes para bancar o total de benefícios que ele receberá na vida de aposentado. Para o governo, o subsídio elevado é o retrato do sistema previdenciário brasileiro, que espelha um modelo "Robin Hood às avessas", que retira dos mais pobres para dar aos mais ricos.
Pelos cálculos da SPE, com a proposta que está no Congresso, esse mesmo juiz que se aposentou com salário R$ 35,1 mil milhões passaria a receber R$ 168,07 mil a menos do que contribuiu durante a sua carreira no serviço público. Ou seja, o subsídio passaria a ser negativo, já que ele vai pagar mais (a alíquota subiria) e vai ficar mais tempo na atividade para conseguir se aposentar.
Iniciativa privada x setor público
O estudo foi feito para mostrar que quanto mais elevado é o salário, maior é subsídio que o trabalhador recebe na aposentadoria. Isso vale tanto para os trabalhadores da iniciativa privada e do setor público.
Pelos dados da SPE, porém, o subsídio pago na aposentadoria de um trabalhador (homem) do setor público que ganha três salários mínimos é mais que o dobro do que o da iniciativa privada que recebe o mesmo valor. Na regra atual, esse servidor recebe um subsídio de R$ 406,37 mil, ante R$ 186,10 mil dos trabalhadores da iniciativa privada.
Com a PEC, os subsídios não só cairiam como passariam a convergir. Para o servidor público, o subsídio seria reduzido para R$ 32,35 mil e para o trabalhador do setor privado cairia para R$ 35,37 mil.
Regime mais igualitário
O governo fez o estudo para mostrar aos parlamentares que vão votar a Previdência que a proposta do governo combate os privilégios. "A reforma da Previdência é justa e combate privilégios", defendeu o secretário da SPE, Adolfo Sachsida.
Para o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, as regras praticadas fazem com que o pobre subsidie os benefícios concedidos aos mais ricos. "Isso é um completo absurdo", afirmou.
A proposta de reforma da Previdência diminui esse custo, além de tornar o regime mais igualitário, argumentou Bianco. Pelas projeções do governo, a proposta restringe os subsídios e faz com que ele seja maior no caso dos mais pobres.