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Nesta terça-feira (5), o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) se recusou a comparecer à Polícia Federal (PF) para depor sobre um discurso feito na tribuna da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto deste ano.
No discurso, que fez com que o parlamentar virasse alvo do PF, Van Hattem exibiu uma foto do delegado federal Fábio Schor e disse que ele estaria criando “relatórios fraudulentos” para manter Filipe Martins preso ilegalmente.
Schor é o delegado responsável pelas investigações referentes aos atos do dia 8 de janeiro.
Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi preso no dia 8 de fevereiro por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acusado de ter feito uma viagem que nunca existiu.
Como vem mostrando a Gazeta do Povo, o caso empilha abusos contra o devido processo legal e se enquadra na definição clássica de prisão política. Martins foi solto preventivamente no dia 9 de agosto de 2024.
Dias antes do discurso de Van Hattem na Câmara criticando a atuação do delegado, o jornal norte-americano Wall Street Journal (WSJ), disse que Moraes estava “usando um registro fraudulento de entrada nos Estados Unidos para manter Filipe Martins atrás das grades”.
Intimação
Na noite da segunda-feira (4), ao fazer uso da palavra durante sessão de votação da Câmara, Van Hattem disse que foi intimado pelo delegado para prestar depoimento sobre as críticas proferidas na tribuna do parlamento.
“Não comparecerei diante de um delegado da Polícia Federal para dar quaisquer explicações porque a Constituição me garante, pelo artigo 53, inviolabilidade civil e criminal por quaisquer das minhas opiniões, votos e palavras”, disse o deputado.
O depoimento estava marcado para ocorrer às 10 horas da manhã de hoje.
“Não comparecerei hoje para depor na Polícia Federal e não cumprirei ordens ilegais. Assim como não me submeti à censura imposta ao X, também não me submeterei às tentativas de intimidação promovidas pela Polícia Federal e pelo STF para explicar quaisquer das minhas opiniões, palavras e votos. A Constituição precisa ser respeitada e está ao meu lado”, escreveu o deputado em suas redes sociais, nesta terça-feira (5).
