“Não é crime” falar sobre o que está na Constituição, diz Bolsonaro sobre depoimento de general

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PT) afirmou nesta sexta-feira (15) que “não é crime” falar sobre o que está previsto na Constituição. Ele comentou sobre o depoimento do ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, que relatou à Polícia Federal que Bolsonaro teria consultado os comandantes das Forças Armadas sobre a possibilidade de decretação de Estado de Defesa.

Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou o sigilo de 27 depoimentos prestados no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe para manter o ex-mandatário no poder. Segundo Freire Gomes, Bolsonaro discutiu ainda a possibilidade de decretar Estado de Sítio ou implementar uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

“Sobre o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, precisa convocar um conselho com diversos integrantes. Para que fosse implementado, precisaria convocar o conselho, inclusive com presidente da Câmara e do Senado. E não teve nenhum conselho convocado. Aqui não é Hugo Chávez, Maduro. Quem dá a palavra final é o Parlamento. Já a Garantia da Lei e da Ordem não se pode fazer do nada. Tem que ter fundamento”, disse o ex-presidente ao colunista Paulo Cappelli, no portal Metrópoles.

“Não é crime falar sobre o que está previsto na Constituição Federal. Você pode discutir e debater tudo o que está na Constituição Federal. O que falam em delação, em depoimentos, é problema de quem falou. É uma narrativa idiota [dizer que houve crime]”, acrescentou Bolsonaro.

Na oitiva, o ex-comandante do Exército afirmou que deixou claro nos encontros com Bolsonaro e com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, que “não aceitaria qualquer ato de ruptura institucional”. A PF ouviu 27 pessoas envolvidas na investigação, 15 delas ficaram em silêncio nas oitivas, caso do ex-mandatário.

O ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, relatou durante o interrogatório que Freire Gomes chegou a ameaçar Bolsonaro de prisão, caso o ex-presidente decidisse implementar uma GLO ou declarar Estado de Defesa ou Sítio no país.