Não é só o fundão eleitoral: “nova” propaganda partidária cria gastos de R$ 527 milhões

A Câmara dos Deputados pode apreciar nas próximas semanas mais um projeto de lei que cria gastos públicos destinados ao mundo político. A proposta, que já foi aprovada na semana passada pelo Senado, recria a propaganda partidária no rádio e na TV fora do período de campanha, inclusive em anos sem eleições. A volta da propaganda dos partidos vai custar aos cofres públicos de R$ 228 milhões (nos anos eleitorais) a R$ 527 milhões (nos anos sem eleições), segundo cálculo do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que foi o relator da proposta no Senado.

Na semana passada, o Congresso já havia criado mais gastos públicos destinados aos partidos, quando incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o aumento do fundão eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.

O projeto sobre a volta da propaganda partidária resgata um modelo de anúncios que foi extinto em 2017. Até então, cada partido tinha direito a inserções curtas, durante um determinado período, na programação de rádio e TV, além de uma propaganda mais longa, que era exibida uma única vez à noite, em horário nobre. As emissoras eram remuneradas por meio de uma compensação fiscal. Ou seja, não havia custo para os partidos – quem bancava a propaganda era o Estado.

Agora, a principal mudança proposta em relação ao modelo existente até 2017 é que as TVs e rádios vão ser remuneradas diretamente pelos partidos, com recursos do Fundo Partidário. E, por isso, o Fundo Partidário (que é diferente do fundão eleitoral) será reajustado para bancar o novo gasto.

As legendas negociarão diretamente com as emissoras o preço para a exibição das propagandas. O projeto veta às TVs e rádios a possibilidade de praticar preços superiores aos habituais para os horários contratados. De acordo com o projeto, terão direito à propaganda partidária apenas as legendas que superaram a cláusula de barreira nas eleições anteriores – a cláusula é um mecanismo para forçar a redução do número de siglas no país.

Em 2019, Bolsonaro vetou proposta da volta da propaganda partidária

No Senado, o texto relatado por Carlos Portinho obteve apoio quase consensual entre os parlamentares – a ponto de não ter ocorrido votação nominal, a que indicaria como cada senador votou. Críticas à iniciativa vieram de poucos senadores, como Lasier Martins (Podemos-RS), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Izalci Lucas (PSDB-DF).

Na Câmara, a tendência é de aprovação. O líder do governo na Casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse à Gazeta do Povo que a recriação da propaganda partidária "será aprovada".

Nesse caso, Bolsonaro novamente será colocado na posição de ter de decidir se sanciona a proposta e desagrada seus eleitores; ou se a veta e se indispõe com o Congresso – mesma situação em que está no caso do fundão eleitoral.

No fim de 2019, Bolsonaro já havia vetado projeto aprovado no Congresso com o mesmo teor – ou seja, a recriação da propaganda partidária.

Parlamentares favoráveis à medida não conseguiram votos suficientes para reverter a decisão do presidente na sessão do Congresso que analisou o veto. Na Câmara, foram 277 votos para derrubar o veto e a 155 para mantê-lo. No Senado, foram 39 votos para derrubá-lo, contra 21 para mantê-lo. O número de 39 votos, porém, foi insuficiente, já que este tipo de decisão exige o aval da maioria do Senado, o que corresponderia a 41 votos. A votação, ocorrida em 3 de dezembro daquele ano, pegou parlamentares de surpresa, já que havia um acordo entre congressistas pela derrubada do veto.

Bolsonaro não se manifestou sobre o projeto atualmente em tramitação para recriar a propaganda partidária. O presidente, entretanto, indicou que deve vetar o aumento dos recursos do fundo eleitoral. E o ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência, afirmou na terça-feira (20) que o governo estuda "propor a retomada da discussão" sobre o retorno das doações de empresas para campanhas eleitorais. O ministro disse que tanto ele quanto Bolsonaro têm "posição contrária ao financiamento público de campanhas eleitorais".

Parlamentares mudam para que tudo permaneça igual, diz especialista

O dinheiro público passou a ser decisivo na política brasileira a partir de 2015, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a proibição da doação de empresas para campanhas eleitorais.

Dois anos depois da medida do Judiciário, o Congresso criou o Fundo Eleitoral, que nasceu com orçamento de R$ 1,7 bilhão (esse valor foi destinado à campanha de 2018). Dois anos depois, o fundão eleitoral custou R$ 2 bilhões. E, para o ano que vem, será de R$ 5,7 bilhões. Existe ainda o Fundo Partidário, que é pago mensalmente a todas as legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG, vê com ceticismo o novo modelo de custeio da propaganda partidária, tanto o dinheiro do Fundo Partidário como o do fundão eleitoral. "Os parlamentares, a cada eleição, tentam se valer de mais recursos públicos para alavancarem suas campanhas pessoais. É sempre uma maneira de mudar, para continuar a mesma coisa. O dinheiro continuará sendo público, só muda o bolso de onde ele sairá", diz.

Segundo Castello Branco, "no mundo ideal" as campanhas eleitorais e as atividades partidárias seriam financiadas com recursos dos próprios partidos, que seriam levantados por eles em meio à sociedade. "Mas o Brasil está muito longe desse mundo ideal. E isso ocorre porque as pessoas não financiam os partidos – e não fazem isso porque não veem credibilidade neles", diz Castello Branco.