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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), responsabilizou o Senado pelo avanço da proposta de emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que recria para membros do Judiciário e do Ministério Público (MP) o chamado "quinquênio" - um adicional equivalente a 5% do salário básico pago a cada cinco anos. Lira também sinalizou dificuldades na tramitação da proposta na Câmara.
"Cada um com as suas responsabilidades. Não foi a Câmara que pautou o Quinquênio. Cada um que pauta as suas coisas, que responda por elas, não se pode dizer que a Câmara pautou um projeto até hoje de 'pauta-bomba' [...] Colocados os números que a Fazenda coloca, que podem variar de R$ 40 a R$ 80 bilhões, é mais do que uma pauta-bomba", disse Lira em entrevista à Globonews, nesta quinta-feira (25).
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto da PEC já foi aprovado na semana passada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal.
De acordo com Pacheco, o bônus para os magistrados não afeta “o equilíbrio das contas públicas”.
Apesar da defesa do bônus, o presidente do Senado admitiu a possibilidade de negociação sobre a quantidade de categorias que passarão a ter direito ao quinquênio, uma vez que o relator da PEC, o senador Eduardo Gomes (PL-GO), estendeu o bônus a outras categorias, como membros da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública e delegados da Polícia Federal. O bônus foi extinto em 2003.
Segundo cálculos da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, a PEC terá um impacto fiscal de, pelo menos, R$ 81,6 bilhões até 2026.
Em nota técnica, a consultoria diz que o impacto seria de R$ 25,8 bilhões este ano “caso [a PEC] tivesse sido vigente em todo o exercício”; de R$ 27,2 bilhões em 2025; e de R$ 28,6 bilhões em 2026. Os cálculos levam em conta o texto aprovado na CCJ.
