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Não há elemento essencial que configure delito no caso em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de "importunar" uma baleia jubarte no litoral de São Paulo, segundo avaliação do advogado ambiental Antônio Pinheiro Pedro. A investigação veio a público depois que o Ministério Público Federal disse, na sexta-feira (17), que acompanharia o inquérito instaurado pela Polícia Federal contra o ex-presidente.
“Tecnicamente, os dois tipos penais manejados nesse ataque legal ao presidente não preveem conduta diversa ao dolo, que é a intenção ou vontade de agir, de forma consciente, para a prática do delito, ou assumir conscientemente o risco da ocorrência. Nunca foi essa a conduta do Bolsonaro”, afirmou o advogado.
Segundo o MPF, vídeos e fotos publicados nas redes sociais mostram o jet ski, com motor ligado, se aproximando a 15 metros da baleia, que estava na superfície. O caso teria acontecido no litoral norte paulista, próximo da cidade de São Sebastião.
A legislação brasileira veda a aproximação de qualquer espécie de cetáceo com motor ligado a menos de 100 metros de distância do animal mais próximo. No caso específico das baleias jubarte (Megaptera novaeangliae), a lei determina que o motor deve ser obrigatoriamente mantido em neutro. Já no caso do turismo de observação, há um manual internacional, desenvolvido pela Comissão Internacional da Baleia (CIB), que orienta que seja mantida distância mínima de 300 metros dos cetáceos.
De modo geral, a determinação sobre as distâncias que devem ser mantidas das baleias varia dependendo de cada país. O oceanógrafo Alexandre Zerbini explica que os Estados Unidos, por exemplo, adotam distâncias maiores para espécies ameaçadas de extinção. A espécie que teria sido molestada por Bolsonaro, no entanto, não corre risco de extinção no Brasil, de acordo com o especialista. A União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN), inclusive, já considera a espécie como não ameaçada globalmente desde 2008.
O advogado também observa que no caso de Bolsonaro, além do jet ski não possuir hélice, não havia qualquer outro meio de agressão a baleia, como seria o caso de uma quilha destacada, de remos ou mesmo pás, que são utilizadas em botes ou kaiaques.
